Lei ordinária nº 1691 de 2015

Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1690 de 2015

Dispõe sobre autorização para utilização do vestuários e da quadra de esporte e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1689 de 2015

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos junto ao Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública Municipal.

Lei ordinária nº 1688 de 2015

Dispõe sobre informações aos consumidores e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1687 de 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".

Lei ordinária nº 1686 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a arrecadação do IPTU no percentual de 3% à Santa Casa de Misericórdia de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1685 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Raimundo Ferreira Lima, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1684 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1683 de 2015

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.

Lei ordinária nº 1682 de 2015

Dispõe sobre adoção do nome Luiz Antônio Botaro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1681 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a dar gratificação ou vale alimentação aos servidores públicos aposentados.

Lei ordinária nº 1680 de 2015

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1679 de 2015

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1678 de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 1668/2014, que dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1677 de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Serrana, Estado de São Paulo com o IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1676 de 2015

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1675 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1674 de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pró Jovem de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1673 de 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei ordinária nº 1672 de 2014

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1671 de 2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1670 de 2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1669 de 2014

Dispõe sobre construção de áreas verdes, aptas para funcionamento em novos loteamentos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1668 de 2014

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1667 de 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei ordinária nº 1666 de 2014

Autoriza a implantação de creche para idosos no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1665 de 2014

Autoriza o Município de Serrana a receber, por doação da iniciativa privada, bancos de concreto a serem instalados em logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1664 de 2014

Inclui no calendário oficial do Município o "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA SERRANENSE", e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1663 de 2014

Dispõe sobre a criação do Programa "ECO-RECICLÁVEL" e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1662 de 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1661 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome Beatriz Junqueira de Freitas, como nomenclatura de Avenida no Loteamento "Jardim Paranoá", e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1660 de 2014

Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas existentes ou a serem criadas em Programas de Frente de Trabalho, conforme especifica.

Lei ordinária nº 1659 de 2014

Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas Instituições Financeiras do Município de Serrana, conforme especifica.

Lei ordinária nº 1659 de 2014

Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 1659/2014.

Lei ordinária nº 1658 de 2014

Condiciona a concretização de despesas no âmbito Administração Direta do Município à expressa anuência dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1657 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome Maria Melviria Duarte, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1656 de 2014

Autoriza desafetação de área para fins que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1655 de 2014

Dispõe sobre obrigação do Poder Executivo Instituir Regime de Urgência e Emergência de Funcionamento dos Órgãos Públicos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1654 de 2014

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a APAS - Associação Protetora dos Animais de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1653 de 2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1653 de 2014

LDO Anexo VI

Lei ordinária nº 1653 de 2014

LDO Anexo IV e V

Lei ordinária nº 1652 de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

Lei ordinária nº 1651 de 2014

Dispõe sobre a proibição de queimadas de canaviais localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1650 de 2014

Dispõe sobre obrigação dos pais responsáveis legais de estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino com até 12 anos, indicar pessoas responsáveis em buscar os estudantes nas unidades escolares, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1649 de 2014

Dispõe sobre a realização de mutirões de limpeza e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1648 de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1647 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome José Aparecido Nascimento de Oliveira, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1646 de 2014

Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais no âmbito da rede pública de saúde que funcionem no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1645 de 2014

Cria o Programa de Inspeção Anual do Estado Geral de Saúde dos Alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.