Legislação Municipal
Lei ordinária nº 1293 de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “SISTEMA CENTRAL” DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei ordinária nº 1292 de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CLÍNICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.
Lei ordinária nº 1289 de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR O PROGRAMA DENOMINADO “PÃO NOSSO DE CADA DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1288 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET WIRELESS GRATUITO A POPULAÇÃO.
Lei ordinária nº 1287 de 2009
INSTITUI O DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO.
Lei ordinária nº 1286 de 2009
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1285 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO FISCAL PARA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS, QUE OFERECEREM DESCONTOS EM SUAS MERCADORIAS PARA OS CIDADÃOS COM IDADE ACIMA DE (65) SESSENTA E CINCO ANOS.
Lei ordinária nº 1284 de 2009
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA – “A ESCOLA VAI À CÂMARA” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1283 de 2009
ISTITUI DIA DO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1282 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIDEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1281 de 2009
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - POMPILO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1280 de 2009
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MAGDA FERREIRA DOS SANTOS TROMBETA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1279 de 2009
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.152/2006, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1278 de 2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1265/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1277 de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1276 de 2009
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SEBASTIÃO GOMES BRAGA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1275 de 2009
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA DE BEM MARTINS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1274 de 2009
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO CONTILIANI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1273 de 2009
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JAIR RIBEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1272 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1227/2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1271 de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO.
Lei ordinária nº 1270 de 2009
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES ATUANTES NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1269 de 2009
AUTORIZA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE A PROMOVER AÇÕES PARA ANGARIAR RECURSOS PARA SUBSIDIAR AÇÕES SOCIAIS.
Lei ordinária nº 1268 de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1088/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ASSISTENCIAL “FRENTE POPULAR DE TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1267 de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1266 de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Lei ordinária nº 1265 de 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1264 de 2009
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1263 de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA O OFÍCIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1262 de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1261 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. MARIA LUIZA CAVALHEIRO TERÇARIOL, EM ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1260 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES OLIVEIRA BATISTA, EM PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1259 de 2008
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA – IPREMUS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1258 de 2008
INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1257 de 2008
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1256 de 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB.
Lei ordinária nº 1255 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.169/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Lei ordinária nº 1254 de 2008
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009.
Lei ordinária nº 1253 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO NOGUEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1252 de 2008
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1251 de 2008
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PERMUTA OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PRESERVAÇÃO DE UM JATOBAZEIRO, LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE.
Lei ordinária nº 1250 de 2008
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROIBIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO CALÇADÃO DA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA – PRAÇA DA MATRIZ, EXCETO VEÍCULOS DE MORADORES E UTILIZADOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.
Lei ordinária nº 1249 de 2008
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.241/08, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1248 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1247 de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1246 de 2008
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSIDIO A TUTORES E COORDENADORES DO PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1245 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OCTACILIO COUTINHO DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE AVENIDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1244 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GIUSEPPE CONTILIANI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1243 de 2008
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE ÁREA DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, NOS MOLDES DA LEI Nº 1232/2008.
Lei ordinária nº 1242 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE “PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE” AO PARQUE IMPLANTADO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.