Legislação Municipal
Lei ordinária nº 1933 de 2019
Fica instituída a campanha “Dezembro Verde”, no Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1932 de 2019
Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente, válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana, e dá outras providências. - SANÇÃO CÂMARA
Lei ordinária nº 1930 de 2019
Dá a denominação de “Lilia Márcia Borges dos Santos” à Escola Municipal EMEI Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1929 de 2019
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal.
Lei ordinária nº 1928 de 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1927 de 2019
Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Vaz da Silva como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1926 de 2019
Institui no Município de Serrana a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1925 de 2019
Dispõe sobre a adoção do nome “José Pereira de Oliveira” como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1924 de 2019
Institui a “Lei Teteu”, que dispõe sobre o atendimento preferencial de Pais, Curadores e demais responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual, nos estabelecimentos localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1923 de 2019
Inclui no calendário Oficial do Município de Serrana o “Dia Comemorativo Denominado Melhores Atletas do Ano” aos atletas que se destacaram nas diversas modalidades esportivas, nas academias, escolas e clubes no Município.
Lei ordinária nº 1922 de 2019
Declara de utilidade Pública o “Clube de Atletismo de Serrana – CAS”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1920 de 2019
Dispõe sobre a semana municipal de prevenção ao suicídio e de valorização da vida, no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1919 de 2019
Disciplina e estabelece normas de tráfego de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1918 de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas no cemitério e no velório, localizados no Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1917 de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1916 de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social do Município de Serrana – IPREMUS.
Lei ordinária nº 1915 de 2019
Institui o “Outubro Rosa” no Município de Serrana-SP.
Lei ordinária nº 1914 de 2019
Dispõe sobre a instalação de, no mínimo um (1) aparelho de ginástica híbrido adaptado, ao uso exclusivo por pessoas portadoras de necessidades especiais, nas academias ao ar livre existentes e a serem implantadas em Parques, praças e locais públicos no Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1913 de 2019
Institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1912 de 2019
Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer no Município de Serrana. (Sanção Câmara)
Lei ordinária nº 1911 de 2019
Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1910 de 2019
1910/2019 Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Serrana, do PROMED – Programa de Distribuição gratuita de medicamentos para população carente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1909 de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1908 de 2019
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1907 de 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço Social da Indústria – SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido.
Lei ordinária nº 1906 de 2018
Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.
Lei ordinária nº 1905 de 2018
Dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1904 de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1903 de 2018
Dispõe sobre a adoção do nome de Pedro Miralha, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1902 de 2018
Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Serrana, na realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes e outras, em locais de natureza privada (Chácaras e Similares).
Lei ordinária nº 1901 de 2018
Denominação e Próprio Municipal – Benedito Leigh.
Lei ordinária nº 1900 de 2018
Dispõe sobre a adoção do nome de Octavio Dias, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1899 de 2018
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Serrana, na forma que especifica. (sanção Câmara)
Lei ordinária nº 1898 de 2018
Dispõe sobre a adoção do nome de Ermelindo Caressato como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1897 de 2018
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Proteção aos Animais Ajudando a Me Ajudar – APAMA”, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1896 de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Serrana, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180).
Lei ordinária nº 1895 de 2018
Altera os dispositivos da Lei nº 1871/2018, que dispõe sobre o horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias e similares no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1894 de 2018
Aqui nasceu a Fé em Serrana. - SANÇÃO CÂMARA MUNICIPAL.
Lei ordinária nº 1893 de 2018
Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Francisco da Silva, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1892 de 2018
Institui o Fórum Municipal da Educação de Serrana – FMES e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1891 de 2018
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Amaro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1890 de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados localizados no Município de Serrana, de afixarem, em local visível, lista de médicos plantonistas e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1889 de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, um veículo que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1888 de 2018
Dispõe sobre a nova reformulação e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1887 de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1886 de 2018
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza Domiciano da Silva Amaro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1885 de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o nome de OCTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS (LEI Nº 1.245/2008), como extensão na Avenida do Loteamento Alto da Serra, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1884 de 2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1883 de 2018
Altera dispositivos da Lei nº 1806/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1882 de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.