Lei ordinária nº 1141 de 2006

Autoriza o ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana a devolução de importâncias descontadas sobre a licença prêmio em pecúnia dos servidores públicos municipais de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1140 de 2006

Autoriza o executivo municipal a adquirir área para implantação do segundo distrito industrial do município de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1139 de 2006

Autoriza o município de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de economia e planejamento.

Lei ordinária nº 1138 de 2006

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.007 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1137 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de dr. akiro funayama, em sala de reunião do pronto socorro municipal menino jesus.

Lei ordinária nº 1136 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de ulisses souza carvalho, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1135 de 2006

Disciplina a arborização no municípío de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1134 de 2006

Autoriza o executivo municipal a efetuar a doação de bens inservíveis às entidades filantrópicas devidamente cadastradas e sediadas no município de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1133 de 2006

Autoriza o executivo doar enciclopédia que especifica à fundação cultural de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1132 de 2006

Autoriza o executivo municipal determinar a execução dos hinos nacional brasileiro e do município de serrana, bem como o hasteamento da bandeira nacional em instituição de ensino da rede pública municipal.

Lei ordinária nº 1131 de 2006

Dispõe sobre a criação e implantação do projeto guri no município de serrana.

Lei ordinária nº 1130 de 2006

Dispõe sobre a revisão do subsídio da função de conselheiro tutelar do município, constante na lei nº 851/2001, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1129 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de francisco bueno da silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1128 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de profª. dilce gonçalves netto frança, em escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1127 de 2006

Dispõe sobre a criação e implantação do projeto de “iniciação instrumental”, no município de serrana.

Lei ordinária nº 1126 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de manoel da silva ledo, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1125 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de amabili buscarioli luis, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1124 de 2006

Altera a lei nº 1.101/2005 que autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.

Lei ordinária nº 1123 de 2006

"Autoriza o poder executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atravès da Secretaria da Segurança Pública, Objetivando o pagamento de gratificação, á título de pró-labore, aos policiais civis lotados no Municipio de Serrana".

Lei ordinária nº 1122 de 2006

Cria o programa de capacitação profissional e autoriza o executivo municipal a celebrar termo de parceria com a acis – associação comercial e industrial de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1121 de 2006

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1120 de 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei ordinária nº 1119 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de octavio de britto, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1118 de 2006

Dispõe sobre a adoção dos nomes de elisa giollo selegato, josé selegato júnior, adélcio selegato, rodrigo andrei chavans, joão césar farina, antônio terçariol, catarina spassino zavanella e hermínia zavanella terçariol, como nomenclatura de vias públicas.

Lei ordinária nº 1117 de 2006

Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. ângelo cavalheiro, em logradouro público que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1116 de 2006

Autoriza o executivo municipal a construir uma estátua do fundador do município de serrana sr. serafim josé do bem, em logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1115 de 2006

Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. antônio aparecido rosa, em logradouro público que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1114 de 2006

Autoriza o executivo municipal a constituir o consórcio intermunicipal com os municípios de ribeirão preto, são simão e cravinhos para a recuperação, manutenção e conservação do rio tamanduá.

Lei ordinária nº 1113 de 2006

Dispõe sobre autorização para formação de uma equipe de futebol de salão (futsal) do município de serrana para o campeonato denominado “taça eptv de futsal” para 2006 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1112 de 2005

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.006.

Lei ordinária nº 1111 de 2005

Aprova o orçamento plurianual do município de serrana, para os exercícios de 2.006 a 2.009.

Lei ordinária nº 1110 de 2005

Dispõe sobre a instituição de creche municipal, no parque são josé, denominada “creche orestes biagi”.

Lei ordinária nº 1109 de 2005

Dispõe sobre a criação de programa de alfabetização de jovens e adultos, a ser desenvolvido junto às escolas municipais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1108 de 2005

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com empresas privadas, para doação de uniformes distribuídos na rede pública municipal de ensino.

Lei ordinária nº 1107 de 2005

Autoriza o poder executivo de serrana a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, através da secretaria da segurança pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos policiais militares lotados no município de serrana.

Lei ordinária nº 1106 de 2005

Autoriza a desafetação onerosa de área pública que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1105 de 2005

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1104 de 2005

Institui o programa de preservação do meio ambiente do município de serrana, denominado “proverde – programa recuperando o verde, preservando a vida”, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1103 de 2005

Dispõe sobre criação de crédito especial e alteração da lei nº 1058/2004, que estima receita e fixa despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2005.

Lei ordinária nº 1102 de 2005

Dispõe sobre a legalização de desdobro de lotes e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1101 de 2005

Autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.

Lei ordinária nº 1100 de 2005

Revoga integralmente a Lei N. 680/97 (Que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, aberturas e prolongamentos de vias de circulação e retalhamento de imóveis em geral e da outras providéncias).

Lei ordinária nº 1099 de 2005

Dispõe sobre aditamento do anexo i, metas e prioridades da lei nº 1055/2004 (lei de diretrizes orçamentárias 2005) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1098 de 2005

Dispõe sobre a instituição da data de comemoração da padroeira da cidade, nossa senhora das dores, em 15 de setembro de cada ano.

Lei ordinária nº 1097 de 2005

Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de doação de parte do saldo remanescente do exercício de 2005 do duodécimo da câmara municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1096 de 2005

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a apae – associação de pais e amigos dos excepcionais de serrana, para realização do evento denominado “1ª ues rodeio show”, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1095 de 2005

Autoriza o instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana – ipremus a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1094 de 2005

Fixa valores para estabelecer e encontrar as obrigações de pequeno valor da municipalidade, disciplinando as disposições previstas no § 4º do artigo 100 da constituição federal e artigo 87 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Lei ordinária nº 1093 de 2005

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o sebrae para implantação e desenvolvimento do programa jovens empreendedores – primeiros passos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1092 de 2005

Autoriza o município de serrana a receber, mediante contrato específico, recursos financeiro do fundo estadual de prevenção e controle da poluição – fecop.