Legislação Municipal
Lei ordinária nº 1267 de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1266 de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Lei ordinária nº 1265 de 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1264 de 2009
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1263 de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA O OFÍCIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1262 de 2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1261 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. MARIA LUIZA CAVALHEIRO TERÇARIOL, EM ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1260 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES OLIVEIRA BATISTA, EM PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1259 de 2008
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA – IPREMUS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1258 de 2008
INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1257 de 2008
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1256 de 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB.
Lei ordinária nº 1255 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.169/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Lei ordinária nº 1254 de 2008
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009.
Lei ordinária nº 1253 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO NOGUEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1252 de 2008
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1251 de 2008
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PERMUTA OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PRESERVAÇÃO DE UM JATOBAZEIRO, LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE.
Lei ordinária nº 1250 de 2008
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROIBIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO CALÇADÃO DA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA – PRAÇA DA MATRIZ, EXCETO VEÍCULOS DE MORADORES E UTILIZADOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.
Lei ordinária nº 1249 de 2008
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.241/08, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1248 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1247 de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1246 de 2008
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSIDIO A TUTORES E COORDENADORES DO PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1245 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OCTACILIO COUTINHO DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE AVENIDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1244 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GIUSEPPE CONTILIANI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1243 de 2008
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE ÁREA DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, NOS MOLDES DA LEI Nº 1232/2008.
Lei ordinária nº 1242 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE “PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE” AO PARQUE IMPLANTADO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.
Lei ordinária nº 1241 de 2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009 – 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1240 de 2008
DISPÕE SOBRE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE INTERESSE PÚBLICO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1232/2008, ATINENTE AOS FINS DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.
Lei ordinária nº 1239 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954/2002, QUE CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1238 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE RUA DO CARTEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1237 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1236 de 2008
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR À ASSOCIAÇÃO TIGRE DO LI TCHUÓ PA KUNG-FU ATLKF IMPORTÂNCIA CERTA PARA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1235 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À 308ª CIRETRAN E DELEGACIA DE POLICIA DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1234 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BARÃO CABRERA, NA FARMÁCA POPULAR EDIFICADA A RUA ANTONIO GIOTTO Nº 125, NESTA CIDADE DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1232 de 2008
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1069/2004.
Lei ordinária nº 1231 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ EDUARDO DOS REIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1230 de 2008
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1229 de 2008
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1228 de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2006, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
Lei ordinária nº 1227 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1226 de 2008
DETERMINA O USO DE PAPEL RECICLADO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1225 de 2008
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS EM ÁREA PRIVADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1224 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 813/2000, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1223 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1222 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1221 de 2008
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL.
Lei ordinária nº 1220 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DA EMPRESA CAJURU INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – GOLD MEAT, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1219 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª YOLANDA MINTO DUZZI, EM OFICINA CULTURAL EDIFICADA A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO JARDIM CRISTINA.
Lei ordinária nº 1218 de 2008
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA DIMENSÕES E LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1217 de 2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS