Lei ordinária nº 1241 de 2008

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009 – 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1240 de 2008

DISPÕE SOBRE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE INTERESSE PÚBLICO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1232/2008, ATINENTE AOS FINS DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.

Lei ordinária nº 1239 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954/2002, QUE CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1238 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE RUA DO CARTEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1237 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1236 de 2008

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR À ASSOCIAÇÃO TIGRE DO LI TCHUÓ PA KUNG-FU ATLKF IMPORTÂNCIA CERTA PARA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1235 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À 308ª CIRETRAN E DELEGACIA DE POLICIA DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1234 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BARÃO CABRERA, NA FARMÁCA POPULAR EDIFICADA A RUA ANTONIO GIOTTO Nº 125, NESTA CIDADE DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1232 de 2008

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1069/2004.

Lei ordinária nº 1231 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ EDUARDO DOS REIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1230 de 2008

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1229 de 2008

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei ordinária nº 1228 de 2008

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2006, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

Lei ordinária nº 1227 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1226 de 2008

DETERMINA O USO DE PAPEL RECICLADO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1225 de 2008

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS EM ÁREA PRIVADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1224 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 813/2000, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei ordinária nº 1223 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei ordinária nº 1222 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1221 de 2008

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL.

Lei ordinária nº 1220 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DA EMPRESA CAJURU INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – GOLD MEAT, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1219 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª YOLANDA MINTO DUZZI, EM OFICINA CULTURAL EDIFICADA A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO JARDIM CRISTINA.

Lei ordinária nº 1218 de 2008

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA DIMENSÕES E LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1217 de 2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1216 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL “PRO- SANTA CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1215 de 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1214 de 2008

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERECIMENTO DE CAMPOS DE ESTÁGIO À ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICO (CORRESPONDENTE AO ENSINO MÉDIO) E DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, AMBOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1213 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1212 de 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei ordinária nº 1211 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1210 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AMADEU FUNCHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1209 de 2007

Anexo II

Lei ordinária nº 1209 de 2007

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA, DENOMINADO DE DISTRITO NORIVAL AFONSO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1208 de 2007

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1207 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1206 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DE BENEDITO LEGHI E SUA ESPOSA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1205 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1204 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.091/2005, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1203 de 2007

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.

Lei ordinária nº 1202 de 2007

FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1201 de 2007

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1200 de 2007

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.183/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1199 de 2007

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.138/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1198 de 2007

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei ordinária nº 1197 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLAVO DANIEL ALVES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA

Lei ordinária nº 1196 de 2007

ALTERA A LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei ordinária nº 1195 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO PEREIRA BRANDÃO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1194 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL – RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1193 de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1192 de 2007

DISCIPLINA O REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E A CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS A PROPULSÃO HUMANA e TRAÇÃO ANIMAL, “BICICLETAS e CARROÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.