Lei ordinária nº 967 de 2003

Altera dispositivos da lei n.º 938/2002, de 02 de julho de 2002 (que dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).

Lei ordinária nº 966 de 2003

Altera dispositivos da lei n.º 941/2002, de 16 de julho de 2002 (que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).

Lei ordinária nº 965 de 2003

Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde e dá outras providências.

Lei ordinária nº 964 de 2003

Dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.

Lei ordinária nº 963 de 2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Lei ordinária nº 962 de 2002

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 961 de 2002

Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, crianças e adolescentes e idosos.

Lei ordinária nº 960 de 2002

Autoriza o poder executivo a criar o projeto maternidade plantando o futuro: uma árvore, uma vida.

Lei ordinária nº 959 de 2002

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.003.

Lei ordinária nº 958 de 2002

Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua entre a prefeitura municipal de serrana e instituições de ensino superior e dá outras providências.

Lei ordinária nº 957 de 2002

Altera dispositivos da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde e dá outras providências.

Lei ordinária nº 956 de 2002

Autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino para oferecimento de campos de estágio à alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de nível superior na área de saúde e dá outras providências.

Lei ordinária nº 955 de 2002

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o estado de são paulo e a secretaria da segurança pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei federal 9.503/97 e dá outras providênc ias.

Lei ordinária nº 954 de 2002

Cria a divisão municipal de trânsito e dá outras providências.

Lei ordinária nº 953 de 2002

Dispõe sobre a legalização de desdobro de lotes e dá outras providências.

Lei ordinária nº 952 de 2002

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências

Lei ordinária nº 951 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de miguel coimbra, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 950 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de valdeci ramos da silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 949 de 2002

Autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos.

Lei ordinária nº 948 de 2002

Autoriza a criação do selo da história de serrana a ser atribuído a empresa da cidade que contribuam com o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria prima ou produtos de empresas que envolvam mão de obra infantil”.

Lei ordinária nº 947 de 2002

Autoriza a criação de concurso anual de monografia sobre o município de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 946 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de tereza tavares barbosa, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 945 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de ovídio alves pereira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 944 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de valdenor rocha de aguiar, como nomenclatura de praça pública.

Lei ordinária nº 943 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de vincenzo gallo, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 942 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de antônio jacinto tavares, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 941 de 2002

Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 940 de 2002

Autoriza a celebração de convênios para o fornecimento de alimentação aos trabalhadores rurais do município de serrana e dá outras providências

Lei ordinária nº 939 de 2002

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.003 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 938 de 2002

Dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências

Lei ordinária nº 937 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de albertino flávio da silva, como nomenclatura de via pública

Lei ordinária nº 936 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de oswaldo montanari, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 935 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de josé ponciano da silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 934 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de guilherme galante, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 933 de 2002

Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente-fmdca, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 932 de 2002

Autoriza o executivo municipal a criar departamento de saúde da prefeitura de serrana e a implantar no serviço de saúde, público e privado do município o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência e à criação de monitoramento da violência contra a mulher de serrana.

Lei ordinária nº 931 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de josé barbosa franco, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 930 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de luiz sangali, como nomenclatura de via pública

Lei ordinária nº 929 de 2002

Autoriza a prefeitura municipal de serrana a participar de cooperação intermunicipal para conservação e manutenção de vias pú-blicas municipais.

Lei ordinária nº 928 de 2002

Dispõe sobre a realização de evento anual e dá outras providências.

Lei ordinária nº 927 de 2002

Dispõe sobre a autorização aos diretores e chefes de setores ou departamentos da administração pública para condução de veículos oficiais e dá outras providências

Lei ordinária nº 926 de 2002

Regulamenta a prestação de trabalho voluntário a ser desenvolvido em conjunto a administração pública e dá outras providências.

Lei ordinária nº 925 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de geraldo marques de souza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 924 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de maria carvalho do nascimento, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 923 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de luiz césar betarello, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 922 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de osvaldo ferreira barbosa, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 921 de 2002

Autoriza o executivo municipal a realizar transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino de serrana que residem na zona rural do município de altinópolis.

Lei ordinária nº 920 de 2002

Institui medidas e procedimentos para impedir a presença de criadouros de aedes aegypti e aedes albopictus em residências, estabelecimentos e indústrias.

Lei ordinária nº 919 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de onofre francisco de oliveira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 918 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de luiza pereira do prado, como nomenclatura de via pública.