Lei ordinária nº 1216 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL “PRO- SANTA CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1215 de 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1214 de 2008

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERECIMENTO DE CAMPOS DE ESTÁGIO À ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICO (CORRESPONDENTE AO ENSINO MÉDIO) E DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, AMBOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1213 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1212 de 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei ordinária nº 1211 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1210 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AMADEU FUNCHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1209 de 2007

Anexo II

Lei ordinária nº 1209 de 2007

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA, DENOMINADO DE DISTRITO NORIVAL AFONSO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1208 de 2007

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1207 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1206 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DE BENEDITO LEGHI E SUA ESPOSA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1205 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1204 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.091/2005, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1203 de 2007

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.

Lei ordinária nº 1202 de 2007

FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1201 de 2007

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1200 de 2007

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.183/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1199 de 2007

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.138/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1198 de 2007

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei ordinária nº 1197 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLAVO DANIEL ALVES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA

Lei ordinária nº 1196 de 2007

ALTERA A LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei ordinária nº 1195 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO PEREIRA BRANDÃO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1194 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL – RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1193 de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1192 de 2007

DISCIPLINA O REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E A CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS A PROPULSÃO HUMANA e TRAÇÃO ANIMAL, “BICICLETAS e CARROÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1191 de 2007

ALTERA O ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1190 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1189 de 2007

DISPÕE SOBRE SUBSIDIO PARA O TRANSPORTE URBANO E SEMI-URBANO GRATUITO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1188 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 851/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1187 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS QUE ADMINISTRAM.

Lei ordinária nº 1186 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. LIDIA MARIA NETTO PEREIRA, EM CRECHE MUNICIPAL A SER EDIFICADA NA RUA SANTA CATARINA, S/Nº, JARDIM CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1185 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER.

Lei ordinária nº 1184 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDICTA CLAUDINA DE JESUS VITORINO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1183 de 2007

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1182 de 2007

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – 1º SÁBADO DO MÊS DE MAIO.

Lei ordinária nº 1181 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ELIZABETH SAHÃO, EM ESCOLA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1180 de 2007

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.156/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1179 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA “CASA DA MEMÓRIA SERRANENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1178 de 2007

PROIBE O USO DE CAPACETE E BALACLAVA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Lei ordinária nº 1177 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ FLÁVIO CEDRINHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA

Lei ordinária nº 1176 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1175 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILENO GOBO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1174 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.105/2005, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei ordinária nº 1173 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESTAGIÁRIOS AO FÓRUM LOCAL, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2007, OU PELA FORMA ESTATUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.063/2.004, PELO CONVÊNIO FIRMADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2004, OU OUTRO A SER CELEBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1172 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1171 de 2007

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1170 de 2007

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, PARTE DO SALDO REMANESCENTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1169 de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB

Lei ordinária nº 1168 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 8.355.139,69.