Lei ordinária nº 1067 de 2004

Dispõe sobre a limpeza, construção de muros e passeio em terrenos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1066 de 2004

Cria a ouvidoria geral do municípo de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1065 de 2004

Institui no município de serrana a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal.

Lei ordinária nº 1064 de 2004

Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1063 de 2004

Dispõe sobre a autorização para admissão de estagiários e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1062 de 2004

Autoriza o executivo municipal adquirir um imóvel para realização de infra-estrutura de águas pluviais, rede de esgoto e circulação de pedestres.

Lei ordinária nº 1061 de 2004

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com organizações não governamentais, entidades privadas sem fins lucrativos, e organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1060 de 2004

Dispõe sobre contratações pelo sistema de registro de preços e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1059 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome david gonçalves pereira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1058 de 2004

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.005.

Lei ordinária nº 1057 de 2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com a acis – associação comercial e industrial de serrana para realização de eventos promocionais, com premiações.

Lei ordinária nº 1056 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de pedro divino rinaldi, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1055 de 2004

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.005 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1054 de 2004

Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Lei ordinária nº 1053 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 949/2002, de 09 de agosto de 2002 que autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos

Lei ordinária nº 1052 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1051 de 2004

Fixa os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e vereadores da câmara municipal de serrana para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1050 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome sebastiana buranelli felicio, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1049 de 2004

Autoriza o executivo municipal a criar e implantar a brigada de incêndio no município de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1048 de 2004

Autoriza a instituição de meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1047 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de myrian pires de araujo, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1046 de 2004

Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o projeto “cidade limpa” e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1045 de 2004

Autoriza o executivo municipal a regulamentar e implantar a venda de ingressos nos cinemas, espetáculos teatrais, musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes do ensino infantil ao nível universitário e especializações, com desconto de 50% (cinqu

Lei ordinária nº 1044 de 2004

Autoriza o executivo municipal a implantar a farmácia do povo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1043 de 2004

Autoriza a prefeitura municipal de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de estado da habitação.

Lei ordinária nº 1042 de 2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de são paulo, por intermédio do juízo da comarca de serrana, objetivando a cessão de servidores municipais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1041 de 2004

Autoriza o executivo municipal a implantar o programa de atenção à saúde nas creches municipais.

Lei ordinária nº 1040 de 2004

Pic – programa de integração comunitária. autoriza o executivo a instituir o “programa de integração comunitária” e a firmar convênios com entidades representativas do município e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1039 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de celso theodoro de souza como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1038 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de ernesta gulfeto ribeiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1037 de 2004

Autoriza o executivo municipal a promover programas educativos e de prevenção com o apoio e patrocinio da iniciativa privada e dá outras providências

Lei ordinária nº 1036 de 2004

Dispõe sobre denominação de praça 8 de março, a praça pública localizada no bairro jardim bela vista e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1035 de 2004

Autoriza o executivo municipal celebrar convênio de cooperação mútua com a iniciativa privada para incentivo e desenvolvimento do esporte olímpico, com prioridade para o “tae kwon do” e “atletismo” no município de serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1034 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de josé quita da silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1033 de 2004

Autoriza o executivo municipal a instituir no calendário do município de serrana a “semana do meio ambiente”.

Lei ordinária nº 1032 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 534/91, que autoriza doação de área a associação de pais e amigos dos excepcionais de serrana e dá outras providências

Lei ordinária nº 1031 de 2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a cpfl – companhia paulista de força e luz, para utilização de postes para pinturas ou adesivos autocolantes de sinalização de trânsito e outras.

Lei ordinária nº 1030 de 2004

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1029 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de pm donizete aparecido gomes, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1028 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de josé pereira, como nomenclatura de via pública..

Lei ordinária nº 1027 de 2004

Cria o sistema municipal de defesa civil e dá outras providências correlatas.

Lei ordinária nº 1026 de 2004

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea do município de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1025 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome fernando de aguiar, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1024 de 2004

Dispõe sobre autorização para comercialização de espaços publicitários no ginásio municipal de esportes “serranão”, no estádio municipal antônio luiz de mattos, e para realização de campanha de patrocínio à equipe de futebol de salão (futsal) e equipe de

Lei ordinária nº 1023 de 2004

“Altera a lei n. 986/03 que autoriza o executivo municipal a criar e implantar o programa fartura e dá outras providências”.

Lei ordinária nº 1022 de 2004

Dispõe sobre boletim escolar da saúde.

Lei ordinária nº 1021 de 2003

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o centro estadual de educação tecnológica paula souza.

Lei ordinária nº 1020 de 2003

Autoriza o executivo a realizar campanhas de recuperação fiscal, por intermédio de doação por sorteio de bem imóvel e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1019 de 2003

Autoriza a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do departamento municipal da saúde.

Lei ordinária nº 1018 de 2003

Estabelece normas de segurança para criação de cães da raça pit bul, rotweiller, fila e mastin napolitanos, e restringe a circulação ao uso de coleira, corrente e focinheira e dá outras providências.