Lei ordinária nº 1768 de 2016

Dispõe sobre adoção do nome Benedito Torteli, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1767 de 2016

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1766 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Hilario Cavalheiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1765 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Pedro Gonçalves, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1764 de 2016

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Pardo Vivo Associação Ecológica, Educacional e Cultural”, nos termos da Lei Ordinária nº 22, de 08 de outubro de 1975, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1763 de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1762 de 2016

Dispõe sobre a intervenção Psicopedagógica/Pédagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Serrana.(julgada inconstitucional)

Lei ordinária nº 1761 de 2016

Dispõe sobre autorizar as criações de classes descentralizadas na ETEC (Escola Técnica Estadual) de São Paulo de cursos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1760 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Octacilio Caressato, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1759 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1758 de 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho no Município de Serrana/SP e dá outras providências. (Sanção pela Câmara Municipal)

Lei ordinária nº 1758 de 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho, no Município de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1757 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Esidio Uzuelle, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1756 de 2016

Dispõe sobre instituir normas de garantia para a contratação de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Serrana-SP, assim como os contratos e aditivos celebrados em sua decorrência e dá outas providências.

Lei ordinária nº 1755 de 2016

Dispõe sobre instituir o Programa "Caçamba Social", e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1754 de 2016

Dispõe a obrigatoriedade de as empresas loteadoras responsabilizarem-se pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Serrana-SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1753 de 2016

Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1748/2016, revogando o artigo 2º, da referida lei, excluindo a sua redação a Lei originária, a qual dispõe sobre autorização para a Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1752 de 2016

Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020, e dá outras providências. (Julgada Inconstitucional).

Lei ordinária nº 1751 de 2016

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei ordinária nº 1750 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Camila José de Oliveira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1749 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Valdeci Aparecido de Oliveira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1748 de 2016

Dispõe sobre a autorização para Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.(julgada inconstitucional)

Lei ordinária nº 1747 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini" em Parque implantado no Bairro Jardim Maravilha, em área doada por intermédio da Lei Complementar nº 425/2016.

Lei ordinária nº 1746 de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 662/95, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e doa Adolescente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1745 de 2016

Emenda modificativa à LDO - Lei 1745/2016.

Lei ordinária nº 1745 de 2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1744 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Eulália Scatolin Rosa, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1743 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Antônio Borges, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1742 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de José Urenha, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1741 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. Sydionir Souto, para a UBS - Jardim Boa Vista, que especifica.

Lei ordinária nº 1740 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Elizabeth Bertagnolli Gomes, para a UBS - Parque São José, que especifica.

Lei ordinária nº 1739 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. João Carlos Camargo de Moraes, para a UBS - Jardim Amélia, que especifica.

Lei ordinária nº 1738 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Octavio de Alvarenga Campos, para UBS - Jardim Bela Vista, que especifica.

Lei ordinária nº 1737 de 2016

Cria o Distrito Empresarial, de serviços de mão de obra e logística, dispõe sobre sua regulamentação, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1736 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome João Liberato de Souza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1735 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Vita Mariano de Souza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1734 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Horário Padovani, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1733 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Urgel dos Reis, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1732 de 2016

Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei ordinária nº 1731 de 2016

Cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e Institui seu Conselho.

Lei ordinária nº 1730 de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de Serrana a disponibilizar aos familiares ou responsáveis, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1729 de 2016

Dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.

Lei ordinária nº 1728 de 2016

Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - Serrana.

Lei ordinária nº 1727 de 2016

Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1726 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome José Ponciano da Silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1725 de 2015

Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1724 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome de Professor José Carlos França, em Creche Municipal Edificada a Rua João Amâncio, nº 200, Bairro Jardim Boa Vista - Serrana - SP, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1723 de 2015

Que dispõe sobre a Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1722 de 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, e Travesti de Serrana – SP (LGBT), e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1721 de 2015

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão”.