Legislação Municipal
Decreto nº 64 de 2019
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2019 e com vigência programada para o exercício de 2020.
Decreto nº 64 de 2021
Dispõe sobre a denominação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Portaria nº 64 de 2023
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 64 de 2020
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 64 de 2024
revogam portarias que especificam;
Portaria nº 64 de 2018
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 64 de 2015
Dispõe sobre regulamentação da Comissão de Acompanhamento dos Serviços de Proteção Básica e Especial da Rede Sociassistencial do Município, e dá outras providências.
Portaria nº 64 de 2022
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2013
Institui o regulamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição e dá outras providências.
Portaria nº 63 de 2024
Revogam portarias que especificam;
Decreto nº 63 de 2019
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2020, e obrigatoriedade do Registro correto de ponto e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2023
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Serrana - COMSABS, que exercerá as atividades do Conselho de Regulação e Controle Social no âmbito da ARES - PCJ, e dá outras providências.
Portaria nº 63 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 63 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2018
Dispõe sobre anulação do Decreto nº 36/2016 e do processo administrativo tributário que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 63 de 2023
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2016
Dispõe sobre interdição de parte da Avenida Deolinda Rosa, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 63 de 2017
Dispõe sobre designação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2015
Regulamenta procedimento de participação comunitária nas modalidades de Audiência e Consulta Pública no Município de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 63 de 2018
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2021
Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 63 de 2022
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2022
Dispõe sobre transposição remanejamento ou transferência orçamentária e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2017
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de gleba de terra, destinada a implantação de Estação Elevatória Emissário de Esgoto- EEEF, para tratamento.
Portaria nº 63 de 2020
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2014
Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2020
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público para realização de uma transmissão remota ao vivo sem público (live beneficente), e dá outras providências.
Portaria nº 62 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 62 de 2020
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2014
Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 62 de 2018
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Colapso de Edificações - 2.4.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
Portaria nº 62 de 2022
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 62 de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Portaria nº 62 de 2018
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Portaria nº 62 de 2024
Revogam portarias que especificam.
Decreto nº 62 de 2019
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Educação, de que trata o Decreto nº 12/2018, e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Portaria nº 62 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 62 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Decreto nº 62 de 2023
Determina a retrocessão ao Patrimônio Público do imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2017
Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN, na inscrição Municipal, Declaração Cadastral, Certidão de Atividades, Ficha de Enquadramento Tributário, Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Nota Fiscal de Serviços Cartorários e Notariais, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Nota Fiscal Eletrônica Série Especial, Cupom Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de serviços, retenção na fonte, Declaração de Movimento Econômico e Recolhimento, e dá outras providências.
Portaria nº 62 de 2023
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário.
Portaria nº 61 de 2022
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providencias.
Portaria nº 61 de 2024
Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Lei Complementar 300/2012 e dá outras providências.
Portaria nº 61 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de fiscalização de publicidade e da outras providências.
- «
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- 16
- 17
- 18
- 19
- 20
- 21
- 22
- 23
- 24
- 25
- 26
- 27
- 28
- 29
- 30
- 31
- 32
- 33
- 34
- 35
- 36
- 37
- 38
- 39
- 40
- 41
- 42
- 43
- 44
- 45
- 46
- 47
- 48
- 49
- 50
- 51
- 52
- 53
- 54
- 55
- 56
- 57
- 58
- 59
- 60
- 61
- 62
- 63
- 64
- 65
- 66
- 67
- 68
- 69
- 70
- 71
- 72
- 73
- 74
- 75
- 76
- 77
- 78
- 79
- 80
- 81
- 82
- 83
- 84
- 85
- 86
- 87
- 88
- 89
- 90
- 91
- 92
- 93
- 94
- 95
- 96
- 97
- 98
- 99
- 100
- 101
- 102
- 103
- 104
- 105
- 106
- 107
- 108
- 109
- 110
- 111
- 112
- 113
- 114
- 115
- 116
- 117
- 118
- 119
- 120
- 121
- 122
- 123
- 124
- 125
- 126
- 127
- 128
- 129
- 130
- 131
- 132
- 133
- 134
- 135
- 136
- 137
- 138
- 139
- 140
- 141
- 142
- 143
- 144
- 145
- 146
- 147
- 148
- 149
- 150
- 151
- 152
- 153
- 154
- 155
- 156
- 157
- 158
- 159
- 160
- 161
- 162
- 163
- 164
- 165
- 166
- 167
- 168
- 169
- 170
- 171
- 172
- 173
- 174
- 175
- 176
- 177
- 178
- 179
- 180
- 181
- 182
- 183
- 184
- 185
- 186
- 187
- 188
- 189
- 190
- 191
- 192
- 193
- 194
- 195
- 196
- 197
- 198
- 199
- 200
- 201
- 202
- 203
- 204
- 205
- 206
- 207
- 208
- 209
- 210 (current)
- 211
- 212
- 213
- 214
- 215
- 216
- 217
- 218
- 219
- 220
- 221
- 222
- 223
- 224
- 225
- 226
- 227
- 228
- 229
- 230
- 231
- 232
- 233
- 234
- 235
- 236
- 237
- »