Legislação Municipal
Portaria nº 1227 de 2023
Dispõe sobre a concessão de abono permanência.
Lei ordinária nº 1226 de 2008
DETERMINA O USO DE PAPEL RECICLADO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1226 de 2023
Determina a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de falta funcional contra o servidor público municipal que especifica
Portaria nº 1226 de 2017
Dispõe sobre exoneração da servidora municipal que especifica.
Lei ordinária nº 1225 de 2008
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS EM ÁREA PRIVADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1225 de 2017
Designa o servidor público, para ocupar a função de encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 1225 de 2023
Revoga Portaria que especifica
Lei ordinária nº 1224 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 813/2000, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Portaria nº 1224 de 2017
Designa o servidor público, para ocupar a função de encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 1224 de 2023
Ratifica Portaria 375/2021, que nomeia servidor que especifica.
Lei ordinária nº 1223 de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Portaria nº 1223 de 2023
Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica
Lei ordinária nº 1222 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1222 de 2023
Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica .
Lei ordinária nº 1221 de 2008
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL.
Portaria nº 1221 de 2017
Dispõe sobre progressão funcional a titulo de incentivo de capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 1221 de 2023
Dispõe sobre a concessão de abono permanência.
Portaria nº 1220 de 2023
Dispõe sobre a constituição da comissão especial para análise, deliberação e julgamento do Chamamento Público nº 05/2023, da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1220 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DA EMPRESA CAJURU INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – GOLD MEAT, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1220 de 2017
Dispõe sobre progressão funcional a titulo de incentivo de capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1219 de 2008
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª YOLANDA MINTO DUZZI, EM OFICINA CULTURAL EDIFICADA A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO JARDIM CRISTINA.
Portaria nº 1219 de 2017
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 1219 de 2023
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Lei ordinária nº 1218 de 2008
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA DIMENSÕES E LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1218 de 2017
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 1218 de 2023
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica
Lei ordinária nº 1217 de 2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 1217 de 2023
Ratifica Portaria nº 723/2023, que contrata servidor por prazo determinado
Portaria nº 1217 de 2017
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1216 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL “PRO- SANTA CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1216 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 1216 de 2023
Ratifica Portaria nº 721/2023, que contrata servidor por prazo determinado
Lei ordinária nº 1215 de 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1215 de 2017
Dispõe sobre revogação da portaria que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 1215 de 2023
Dispõe sobre designação de servidor municipal como Gestor e Responsável Técnico do Convênio que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 1214 de 2023
Dispõe sobre designação de servidor municipal que especifica.
Lei ordinária nº 1214 de 2008
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERECIMENTO DE CAMPOS DE ESTÁGIO À ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICO (CORRESPONDENTE AO ENSINO MÉDIO) E DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, AMBOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1214 de 2017
Dispõe sobre exoneração por rescisão antecipada de contrato do servidor municipal que especifica.
Lei ordinária nº 1213 de 2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1213 de 2017
Dispõe sobre designação de local de trabalho de servidor municipal que especifica.
Portaria nº 1213 de 2023
Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da Frota Municipal ao servidor municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 1212 de 2023
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Lei ordinária nº 1212 de 2008
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Portaria nº 1212 de 2017
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 1211 de 2023
Dispõe sobre designação de servidor municipal como gestor e responsável técnico do convênio que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1211 de 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1211 de 2017
Dispõe sobre revogação da portaria que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1210 de 2007
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AMADEU FUNCHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Portaria nº 1210 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Portaria nº 1210 de 2023
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
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