Lei ordinária nº 1962 de 2020

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1961 de 2020

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Lucas, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1960 de 2020

Dispõe sobre a adoção do nome de José Luiz Baricalla, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1959 de 2020

Dispõe sobre a adoção do nome de Dirceu Barboza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1958 de 2020

Proíbe o uso de fogos de artifícios com estampido.

Lei ordinária nº 1957 de 2020

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1956 de 2020

Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do Convênio DIF/TT nº 182/2008, celebrado entre o DNIT e a Prefeitura Municipal de Serrana – SP, que teve por objeto a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia do Pólo Intermodal Regional de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1955-Observar alteração Lei 2001/2020 de 2019

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1954 de 2019

Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas, verde e de Lazer, institucionais e das áreas públicas, verde e de lazer, institucionais e das vias de circulação para constituição de loteamento de acesso controlado no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1953 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Mercedes Lourdes Balthazar Mariano como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1952 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de João Bis como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1951 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Orantina Pereira de Oliveira como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1950 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Iraci Dimas dos Reis Leandro como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1949 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Leighi como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1948 de 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1947 de 2019

Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. (SANÇÃO CÂMARA)

Portaria nº 1946 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Luzia Dias Teixeira do Bem, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1945-Sanção Câmara de 2019

Dispõe sobre a realização de Mutirões de Saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Serrana-SP

Lei ordinária nº 1944 de 2019

Dá a denominação de “Patrícia Aline Santos” à Praça a ser instituída no Bairro Santa Clara e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1943 de 2019

Dá a denominação de “Nelson Paranhos” à quadra Poli Esportiva e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1942 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Olga Leandro de Freitas, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1941 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Montalvânia, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1940 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Miguel dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1939 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1938 de 2019

Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1937 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani, com nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1936 de 2019

Dispõe sobre adoção do nome de “Pardo Vivo” na estação de tratamento de esgoto – ETE do Município, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1935 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1934 de 2019

Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que estiverem comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.

Lei ordinária nº 1933 de 2019

Fica instituída a campanha “Dezembro Verde”, no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1932 de 2019

Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente, válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana, e dá outras providências. - SANÇÃO CÂMARA

Portaria nº 1931 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1930 de 2019

Dá a denominação de “Lilia Márcia Borges dos Santos” à Escola Municipal EMEI Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1929 de 2019

Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal.

Lei ordinária nº 1928 de 2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1927 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Vaz da Silva como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1926 de 2019

Institui no Município de Serrana a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1925 de 2019

Dispõe sobre a adoção do nome “José Pereira de Oliveira” como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1924 de 2019

Institui a “Lei Teteu”, que dispõe sobre o atendimento preferencial de Pais, Curadores e demais responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual, nos estabelecimentos localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1923 de 2019

Inclui no calendário Oficial do Município de Serrana o “Dia Comemorativo Denominado Melhores Atletas do Ano” aos atletas que se destacaram nas diversas modalidades esportivas, nas academias, escolas e clubes no Município.

Lei ordinária nº 1922 de 2019

Declara de utilidade Pública o “Clube de Atletismo de Serrana – CAS”, e dá outras providências.

Portaria nº 1921 de 2019

Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama”. (SANÇÃO CÂMARA).

Lei ordinária nº 1920 de 2019

Dispõe sobre a semana municipal de prevenção ao suicídio e de valorização da vida, no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1919 de 2019

Disciplina e estabelece normas de tráfego de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1918 de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas no cemitério e no velório, localizados no Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1917 de 2019

Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1916 de 2019

Altera dispositivos da Lei nº 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social do Município de Serrana – IPREMUS.

Lei ordinária nº 1915 de 2019

Institui o “Outubro Rosa” no Município de Serrana-SP.

Lei ordinária nº 1914 de 2019

Dispõe sobre a instalação de, no mínimo um (1) aparelho de ginástica híbrido adaptado, ao uso exclusivo por pessoas portadoras de necessidades especiais, nas academias ao ar livre existentes e a serem implantadas em Parques, praças e locais públicos no Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1913 de 2019

Institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Serrana, e dá outras providências.