Lei ordinária nº 1814 de 2017

Torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil do Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1813 de 2017

Autoriza o executivo municipal a receber a titulo de doação faixa de terra

Lei ordinária nº 1812 de 2017

Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo

Lei ordinária nº 1811 de 2017

Visa denominar o complexo esportivo do Antigo Bairro Montanari em Serrana/SP com o nome Ivair Alves Luiz.

Lei ordinária nº 1810 de 2017

Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1784/2017, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1809 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de “Alameda Cecília do Bem Morais”, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1808 de 2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Compromisso e/ou Parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo e a ACI – Associação Comercial e Industrial de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1807 de 2017

Autoriza o Município de Serrana a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serrana – IPREMUS e dá outras providências, nos termos da Medida Provisória nº 778/2017.

Lei ordinária nº 1806 de 2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1805 de 2017

Torna obrigatório a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1804 de 2017

Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata.

Lei ordinária nº 1804 de 2017

Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata. (Sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1803 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1802 de 2017

Determina a divulgação dos números de telefones móveis (celulares) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1801 de 2017

Regulamenta o “Auxilio Alimentação” aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1800 de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Lei ordinária nº 1799 de 2017

Cria no Município de Serrana, o “Programa de Distribuição de Material Didático e Paradidático” alunos das creches e escolas Municipais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1798 de 2017

Fica instituído no Município de Serrana, o Programa “Abril Marrom”, que determina que todos os meses de abril estejam direcionados às ações de prevenção e combate a diversas espécies de cegueira.

Lei ordinária nº 1797 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome João Seixas do Valle, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1796 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome José Domingues Filho, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1795 de 2017

Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1794 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome José do Bem, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1793 de 2017

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1792 de 2017

Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1792 de 2017

Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1791 de 2017

Cria o “Programa de Nutrição para pessoas da Terceira Idade” no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1790 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome Edvirges Vieira dos Santos Barbosa - Dona Edna do Railson, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1789 de 2017

Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1789 de 2017

Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1788 de 2017

Dá incentivo Fiscal aos proprietários de residencias construídas através de Programas populares habitacionais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1787 de 2017

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1786 de 2017

Cria no Município de Serrana a Semana Municipal da Segurança Pública e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1785 de 2017

Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 131/2009.

Lei ordinária nº 1784 de 2017

Regulamenta a proibição de comercialização e consumo de refrigerantes no interior dos estabelecimentos escolares municipais estaduais e particulares no Município de Serrana/SP.

Lei ordinária nº 1783 de 2017

Regulamenta e padroniza os pontos de ônibus e publicação de informações úteis aos Munícipes.

Lei ordinária nº 1782 de 2017

Autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1781 de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1780 de 2017

Cria no Município de Serrana, o “Diário Oficial do Município” e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1779 de 2017

Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1778 de 2017

Dispõe sobre a contratação de profissionais e trabalhadores do Município pelas empresas contratadas pelo Poder Público, quer seja terceirizadas, do Setor privado e particular que prestam serviços ao Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1777 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Prudêncio Pinheiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1776 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Marilza Caressato Capiteli, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1775 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Ferreira da Silva – Joaquim do Alto Falante, como nomenclatura de via Pública.

Lei ordinária nº 1774 de 2017

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1774 de 2017

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola.

Lei ordinária nº 1773 de 2017

Disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado "Alô-saúde".

Lei ordinária nº 1772 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1771 de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1770 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1769 de 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências.