Lei ordinária nº 1912 de 2019

Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer no Município de Serrana. (Sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1911 de 2019

Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1910 de 2019

1910/2019 Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Serrana, do PROMED – Programa de Distribuição gratuita de medicamentos para população carente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1909 de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1908 de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1907 de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço Social da Indústria – SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido.

Lei ordinária nº 1906 de 2018

Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.

Lei ordinária nº 1905 de 2018

Dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1904 de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1903 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Pedro Miralha, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1902 de 2018

Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Serrana, na realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes e outras, em locais de natureza privada (Chácaras e Similares).

Lei ordinária nº 1901 de 2018

Denominação e Próprio Municipal – Benedito Leigh.

Lei ordinária nº 1900 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Octavio Dias, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1899 de 2018

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Serrana, na forma que especifica. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1898 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Ermelindo Caressato como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1897 de 2018

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Proteção aos Animais Ajudando a Me Ajudar – APAMA”, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1896 de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Serrana, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180).

Lei ordinária nº 1895 de 2018

Altera os dispositivos da Lei nº 1871/2018, que dispõe sobre o horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias e similares no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1894 de 2018

Aqui nasceu a Fé em Serrana. - SANÇÃO CÂMARA MUNICIPAL.

Lei ordinária nº 1893 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Francisco da Silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1892 de 2018

Institui o Fórum Municipal da Educação de Serrana – FMES e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1891 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Amaro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1890 de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados localizados no Município de Serrana, de afixarem, em local visível, lista de médicos plantonistas e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1889 de 2018

Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, um veículo que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1888 de 2018

Dispõe sobre a nova reformulação e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1887 de 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1886 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza Domiciano da Silva Amaro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1885 de 2018

Autoriza o Executivo Municipal a adotar o nome de OCTACÍLIO COUTINHO DE FREITAS (LEI Nº 1.245/2008), como extensão na Avenida do Loteamento Alto da Serra, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1884 de 2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1883 de 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1806/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1882 de 2018

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1881 de 2018

Aqui nasceu Serrana.

Lei ordinária nº 1880 de 2018

Dispõe sobre adoção do nome de Nelson Biasoli como nomenclatura de via pública, de titularidade do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1879 de 2018

Dispõe sobre a criação do Projeto "CEM" (Crônicos em Movimento) no âmbito da fisioterapia e dá outras providências. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1879 de 2018

Dispõe sobre a criação do Projeto “CEM” (Crônicos em Movimento) no âmbito da fisioterapia e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1878 de 2018

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1877 de 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1.088/2005, que dispõe sobre a implantação do Programa Assistencial “Frente Popular de Trabalho”, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1876 de 2018

Dispõe sobre denominação do nome de José Luciano de Oliveira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1875 de 2018

Dispõe sobre denominação do nome de Jesuíno Xavier dos Santos, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1874 de 2018

Dispõe sobre denominação do nome de Antônio Carniel Sangali, no Polisportivo a ser construído na Avenida Baudílio Biagi, s/nº, Bairro Jardim Dom Pedro I, neste Município.

Lei ordinária nº 1873 de 2018

Determina a distribuição de fraldas geriátricas aos pacientes que não forem contemplados sua totalidade pelos Programas mantidos pelo SUS.

Lei ordinária nº 1872 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Jerônimo Barbosa dos Santos, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1871 de 2018

Dispõe sobre o horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias e similares no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1870 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Izabel Junqueira de Freitas, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1869 de 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1.7512/2016 que dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Lei ordinária nº 1868 de 2018

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de Licitação, na modalidade Leilão, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1867 de 2018

Dispõe sobre instituição do Programa “Incubadora de Empresas de Empresas”, no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1866 de 2018

Dispõe sobre a disponibilização, via internet, de resultados de exames complementares análises clínicas, imagem e outros, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1865 de 2018

Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em curso de primeiros socorros a atuantes nas instituições de ensino, recreação e seus congêneres em todo Município, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1864 de 2018

Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Botelho, como nomenclatura de via pública.