Lei ordinária nº 1720 de 2015

Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1719 de 2015

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1718 de 2015

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1717 de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pro- Jovem de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1716 de 2015

Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. (Sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1716 de 2015

Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1715 de 2015

Institui a Política Municipal de Participação Social - PMS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1714 de 2015

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1713 de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luiz) na Rede de Iluminação Pública em novos Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários no Município de Serrana - SP.

Lei ordinária nº 1712 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1711 de 2015

Autoriza o trabalho voluntário de veterinários e protetores de animais junto ao canil municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1710 de 2015

Institui o dia 25 de julho como o "Dia do Levita" no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1709 de 2015

Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1708 de 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Comunitária Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1707 de 2015

Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas nas creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1706 de 2015

Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1705 de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1704 de 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Taekwondo, Esportivo Social, Saúde Educacional de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1703 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1702 de 2015

Autoriza a destinação de cotas para pessoas negras ou com alguma deficiência em vagas de emprego nos órgãos públicos e nas empresas privadas do Município, conforme especifica.

Lei ordinária nº 1701 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público a ser construído - PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim Boa Esperança.

Lei ordinária nº 1700 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Carlos Marcolino, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1699 de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1698 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor para alfabetização por sistema de leitura em braile para as escolas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1697 de 2015

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1696 de 2015

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1695 de 2015

Autoriza o Executivo Municipal a permitir os Médicos do UPA a darem encaminhamentos para especialidades e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1694 de 2015

Autoriza o Município de Serrana firmar Termo de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos que especifica.

Lei ordinária nº 1693 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Osvaldo Montanari, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1692 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a isentar a entrada de idosos e crianças, bem como isentar o equivalente a 50% a estudantes para todos os eventos realizados por entidades ou particulares no Parque Permanente de Exposições de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1691 de 2015

ADIM ARTIGOS 1º E 2º da Lei 1691/2015, que Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1691 de 2015

Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1690 de 2015

Dispõe sobre autorização para utilização do vestuários e da quadra de esporte e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1689 de 2015

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos junto ao Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública Municipal.

Lei ordinária nº 1688 de 2015

Dispõe sobre informações aos consumidores e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1687 de 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".

Lei ordinária nº 1686 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a arrecadação do IPTU no percentual de 3% à Santa Casa de Misericórdia de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1685 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Raimundo Ferreira Lima, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1684 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1683 de 2015

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.

Lei ordinária nº 1682 de 2015

Dispõe sobre adoção do nome Luiz Antônio Botaro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1681 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a dar gratificação ou vale alimentação aos servidores públicos aposentados.

Lei ordinária nº 1680 de 2015

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1679 de 2015

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1678 de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 1668/2014, que dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1677 de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Serrana, Estado de São Paulo com o IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1676 de 2015

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1675 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1674 de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pró Jovem de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1673 de 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.