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Lei nº 894 de 2002

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ CIRILO DE PAULA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 895 de 2002

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ROSARIA EVANGELINA DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 896 de 2002

Autoriza o executivo municipal a instituição da campanha cidadã, que visa incentivar as empresas com o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.


Lei nº 897 de 2002

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação cultural de serrana e dá outras providências.


Lei nº 898 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de levino galante, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 899 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de joaquim alves da silva, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 900 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de benedito aparecido de souza, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 901 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de wilton francisco marques, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 902 de 2002

Autoriza o poder executivo municipal a criar o " dia municipal da limpeza" no âmbito do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 903 de 2002

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação cultural de serrana e dá outras providências


Lei nº 904 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de julio cesar selegatto, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 905 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de walter cavalheri, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 906 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de júlio de andrade, como nomenclatura de via pública


Lei nº 907 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de evaristo gonçalves garrido, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 908 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de otacilio josé do bem, como nomenclatura de via pública


Lei nº 909 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de regina batiston duzzi, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 910 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de georgina issa, em escola municipal


Lei nº 911 de 2002

Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de doação de saldo remanescente do exercício de 2001 do duodécimo da câmara municipal e dá outras providências


Lei nº 912 de 2002

Autoriza a celebração de convênios com entidades filantrópicas e associações legalmente reconhecidas estabelecidas na cidade de serrana e dá outras providências.


Lei nº 913 de 2002

Institui o “dia de prevenção do cancer de mama”, em serrana e dá outras providências


Lei nº 914 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de joão batista prates, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 915 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de durval farina, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 916 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de roberto gonçalves garrido, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 917 de 2002

Dispõe sobre a celebração de convênios com empresas sediadas no município para recebimento de doações com destinação específica e dá outras providências.


Lei nº 918 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de luiza pereira do prado, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 919 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de onofre francisco de oliveira, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 920 de 2002

Institui medidas e procedimentos para impedir a presença de criadouros de aedes aegypti e aedes albopictus em residências, estabelecimentos e indústrias.


Lei nº 921 de 2002

Autoriza o executivo municipal a realizar transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino de serrana que residem na zona rural do município de altinópolis.


Lei nº 922 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de osvaldo ferreira barbosa, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 923 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de luiz césar betarello, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 924 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de maria carvalho do nascimento, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 925 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de geraldo marques de souza, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 926 de 2002

Regulamenta a prestação de trabalho voluntário a ser desenvolvido em conjunto a administração pública e dá outras providências.


Lei nº 927 de 2002

Dispõe sobre a autorização aos diretores e chefes de setores ou departamentos da administração pública para condução de veículos oficiais e dá outras providências


Lei nº 928 de 2002

Dispõe sobre a realização de evento anual e dá outras providências.


Lei nº 929 de 2002

Autoriza a prefeitura municipal de serrana a participar de cooperação intermunicipal para conservação e manutenção de vias pú-blicas municipais.


Lei nº 930 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de luiz sangali, como nomenclatura de via pública


Lei nº 931 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de josé barbosa franco, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1003 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de jorge luiz registro, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 932 de 2002

Autoriza o executivo municipal a criar departamento de saúde da prefeitura de serrana e a implantar no serviço de saúde, público e privado do município o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência e à criação de monitoramento da violência contra a mulher de serrana.


Lei nº 933 de 2002

Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente-fmdca, e dá outras providências.


Lei nº 934 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de guilherme galante, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 935 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de josé ponciano da silva, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 936 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de oswaldo montanari, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 937 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de albertino flávio da silva, como nomenclatura de via pública


Lei nº 938 de 2002

Dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências


Lei nº 939 de 2002

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.003 e dá outras providências.


Lei nº 940 de 2002

Autoriza a celebração de convênios para o fornecimento de alimentação aos trabalhadores rurais do município de serrana e dá outras providências


Lei nº 941 de 2002

Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências.


Lei nº 942 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de antônio jacinto tavares, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 943 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de vincenzo gallo, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 944 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de valdenor rocha de aguiar, como nomenclatura de praça pública.


Lei nº 945 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de ovídio alves pereira, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 946 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de tereza tavares barbosa, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 947 de 2002

Autoriza a criação de concurso anual de monografia sobre o município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 948 de 2002

Autoriza a criação do selo da história de serrana a ser atribuído a empresa da cidade que contribuam com o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, não empreguem trabalho infantil e não utilizem matéria prima ou produtos de empresas que envolvam mão de obra infantil”.


Lei nº 949 de 2002

Autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos.


Lei nº 950 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de valdeci ramos da silva, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 951 de 2002

Dispõe sobre a adoção do nome de miguel coimbra, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 952 de 2002

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências


Lei nº 953 de 2002

Dispõe sobre a legalização de desdobro de lotes e dá outras providências.


Lei nº 954 de 2002

Cria a divisão municipal de trânsito e dá outras providências.


Lei nº 955 de 2002

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o estado de são paulo e a secretaria da segurança pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela lei federal 9.503/97 e dá outras providênc ias.


Lei nº 956 de 2002

Autoriza a celebração de convênio com instituições de ensino para oferecimento de campos de estágio à alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de nível superior na área de saúde e dá outras providências.


Lei nº 957 de 2002

Altera dispositivos da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde e dá outras providências.


Lei nº 958 de 2002

Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua entre a prefeitura municipal de serrana e instituições de ensino superior e dá outras providências.


Lei nº 959 de 2002

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.003.


Lei nº 960 de 2002

Autoriza o poder executivo a criar o projeto maternidade plantando o futuro: uma árvore, uma vida.


Lei nº 961 de 2002

Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e pontos de ônibus para campanhas educativas contra a violência à mulher, crianças e adolescentes e idosos.


Lei nº 962 de 2002

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.


Lei nº 963 de 2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.


Lei nº 964 de 2003

Dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.


Lei nº 965 de 2003

Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização do conselho municipal de saúde e dá outras providências.


Lei nº 966 de 2003

Altera dispositivos da lei n.º 941/2002, de 16 de julho de 2002 (que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).


Lei nº 967 de 2003

Altera dispositivos da lei n.º 938/2002, de 02 de julho de 2002 (que dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).


Lei nº 968 de 2003

Dispõe sobre autorização para alteração dos instrumentos de garantias dos loteamentos jardim boa esperança e jardim são luiz, e dá outras providências.


Lei nº 969 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome germano pereira de oliveira,como nomenclatura de via pública.


Lei nº 970 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de virgilio ricci, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 971 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de abel damasio carvalho co- trim, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 972 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome osvaldo alves arantes, como mo nomenclatura de via pública.


Lei nº 973 de 2003

Autoriza o executivo municipal a criar o programa "viveiro de mudas", nas escolas do município de serrana.


Lei nº 974 de 2003

Dispõe sobre autorização de reajuste de 10% (dez por cen- to) dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de serrana e dá outras providên cias.


Lei nº 975 de 2003

Autoriza o executivo a receber por doação, combustível que especifica.


Lei nº 976 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de maria antonia soares selegato em escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências.


Lei nº 977 de 2003

Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano na circunscrição do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 978 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de baudílio biagi, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 979 de 2003

Dispõe sobre autorização ao executivo para firmar convênio com a fundação procon, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo e dá outras providências.


Lei nº 980 de 2003

Altera o artigo 13 do inciso i, da lei n. 885/2001 - que regulamenta o serviço de transporte alternativo municipal de passageiros e dá outras providências.


Lei nº 981 de 2003

Autoriza o executivo a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.


Lei nº 982 de 2003

Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para doação de saldo remanescente do exercício de 2002 do duodécimo da câmara municipal e dá outras providências.


Lei nº 983 de 2003

Altera dispositivo da lei nº 954/2002 de 18 de outubro de 2002 (cria a divisão municipal de trânsito e dá outras providências).


Lei nº 984 de 2003

Dispõe sobre alteração da lei n. 941/2002, (que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 985 de 2003

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei n. 977/2003, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano a circunscrição do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 986 de 2003

Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o programa fartura e dá outras providências.


Lei nº 987 de 2003

Autoriza o executivo municipal a estabelecer a sede da banda marcial municipal no ginásio municipal de esporte de serrana e dá outras providências.


Lei nº 988 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de antonio terçariol, como nomenclatura de via pública .


Lei nº 989 de 2003

Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.


Lei nº 990 de 2003

Dispõe sobre aditamento do anexo i da lei nº 939/02 (lei de diretrizes orçamentárias 2003) e dá outras providências.


Lei nº 991 de 2003

Autoriza o executivo a celebrar convênio com instituição financeira que especifica e dá outras providências.


Lei nº 992 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de altino lopes pereira, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 993 de 2003

Autoriza a criação do conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra – condecon.


Lei nº 994 de 2003

Dispõe sobre adoção do nome de olavo barbosa dos santos, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 995 de 2003

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.004 e dá outras providências.


Lei nº 996 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de giusepina farina dos reis, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 997 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de paulina monteiro cavalheiro, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 998 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de nicanor fernandes batista, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 999 de 2003

Cria abono especial aos servidores ocupantes de cargos próprios do magistério da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.


Lei nº 1000 de 2003

Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1001 de 2003

Autoriza o município de serrana a celebrar convênio com o fundo social de solidariedade do estado de são paulo – fussesp.


Lei nº 1002 de 2003

Autoriza a celebração de convênio de cooperativa mútua entre a prefeitura municipal, câmara municipal e instituições de ensino de nível superior e técnico e dá outras providências.


Lei nº 1004 de 2003

Dispõe sobre a adoção dos nomes de waldomiro bernardo da silva (mirim) e ulisses da silva, como nomenclatura de vias públicas.


Lei nº 1005 de 2003

Autoriza o executivo municipal a receber por transferência de posse e em cessão gratuita do departamento de estradas de rodagem do estado de são paulo, áreas de terra localizada no perímetro urbano da cidade e dá outras providências.


Lei nº 1006 de 2003

Autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.


Lei nº 1007 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de jarbas sebastião manfrin, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1008 de 2003

Autoriza o executivo a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências.


Lei nº 1009 de 2003

Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências


Lei nº 1010 de 2003

Dispõe sobre autorização para criação do programa popular municipal de combate à desnutrição e dá outras providências.


Lei nº 1011 de 2003

Autoriza a prefeitura municipal de serrana a implantar o forum da juventude.


Lei nº 1012 de 2003

Autoriza o município de serrana a constituir consórcio para os fins que especifica e dá outras providências.


Lei nº 1013 de 2003

Cria o fundo municipal especial de despesas para prevenção e reparação de danos ao meio ambiente.


Lei nº 1014 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de benedicto leghi, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1015 de 2003

Dispõe sobre a adoção do nome de belmiro martins rosa, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1016 de 2003

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.004


Lei nº 1017 de 2003

Autoriza o executivo municipal a criar e implantar cooperativa profissionalizante e dá outras providências.


Lei nº 1018 de 2003

Estabelece normas de segurança para criação de cães da raça pit bul, rotweiller, fila e mastin napolitanos, e restringe a circulação ao uso de coleira, corrente e focinheira e dá outras providências.


Lei nº 1019 de 2003

Autoriza a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do departamento municipal da saúde.


Lei nº 1020 de 2003

Autoriza o executivo a realizar campanhas de recuperação fiscal, por intermédio de doação por sorteio de bem imóvel e dá outras providências.


Lei nº 1021 de 2003

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o centro estadual de educação tecnológica paula souza.


Lei nº 1022 de 2004

Dispõe sobre boletim escolar da saúde.


Lei nº 1023 de 2004

“Altera a lei n. 986/03 que autoriza o executivo municipal a criar e implantar o programa fartura e dá outras providências”.


Lei nº 1024 de 2004

Dispõe sobre autorização para comercialização de espaços publicitários no ginásio municipal de esportes “serranão”, no estádio municipal antônio luiz de mattos, e para realização de campanha de patrocínio à equipe de futebol de salão (futsal) e equipe de


Lei nº 1025 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome fernando de aguiar, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1026 de 2004

Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – comsea do município de serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1027 de 2004

Cria o sistema municipal de defesa civil e dá outras providências correlatas.


Lei nº 1028 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de josé pereira, como nomenclatura de via pública..


Lei nº 1029 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de pm donizete aparecido gomes, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1030 de 2004

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.


Lei nº 1031 de 2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a cpfl – companhia paulista de força e luz, para utilização de postes para pinturas ou adesivos autocolantes de sinalização de trânsito e outras.


Lei nº 1032 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 534/91, que autoriza doação de área a associação de pais e amigos dos excepcionais de serrana e dá outras providências


Lei nº 1033 de 2004

Autoriza o executivo municipal a instituir no calendário do município de serrana a “semana do meio ambiente”.


Lei nº 1034 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de josé quita da silva, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1035 de 2004

Autoriza o executivo municipal celebrar convênio de cooperação mútua com a iniciativa privada para incentivo e desenvolvimento do esporte olímpico, com prioridade para o “tae kwon do” e “atletismo” no município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1036 de 2004

Dispõe sobre denominação de praça 8 de março, a praça pública localizada no bairro jardim bela vista e dá outras providências.


Lei nº 1037 de 2004

Autoriza o executivo municipal a promover programas educativos e de prevenção com o apoio e patrocinio da iniciativa privada e dá outras providências


Lei nº 1038 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de ernesta gulfeto ribeiro, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1039 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de celso theodoro de souza como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1040 de 2004

Pic – programa de integração comunitária. autoriza o executivo a instituir o “programa de integração comunitária” e a firmar convênios com entidades representativas do município e dá outras providências.


Lei nº 1041 de 2004

Autoriza o executivo municipal a implantar o programa de atenção à saúde nas creches municipais.


Lei nº 1042 de 2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o tribunal de justiça do estado de são paulo, por intermédio do juízo da comarca de serrana, objetivando a cessão de servidores municipais e dá outras providências.


Lei nº 1043 de 2004

Autoriza a prefeitura municipal de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de estado da habitação.


Lei nº 1044 de 2004

Autoriza o executivo municipal a implantar a farmácia do povo e dá outras providências.


Lei nº 1045 de 2004

Autoriza o executivo municipal a regulamentar e implantar a venda de ingressos nos cinemas, espetáculos teatrais, musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes do ensino infantil ao nível universitário e especializações, com desconto de 50% (cinqu


Lei nº 1046 de 2004

Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o projeto “cidade limpa” e dá outras providências.


Lei nº 1047 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de myrian pires de araujo, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1048 de 2004

Autoriza a instituição de meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento e dá outras providências.


Lei nº 1049 de 2004

Autoriza o executivo municipal a criar e implantar a brigada de incêndio no município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1050 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome sebastiana buranelli felicio, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1051 de 2004

Fixa os subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e vereadores da câmara municipal de serrana para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.


Lei nº 1052 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.


Lei nº 1053 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 949/2002, de 09 de agosto de 2002 que autoriza o executivo municipal a adotar medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos


Lei nº 1054 de 2004

Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir créditos suplementares por excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso ii, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.


Lei nº 1055 de 2004

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.005 e dá outras providências.


Lei nº 1056 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome de pedro divino rinaldi, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1057 de 2004

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com a acis – associação comercial e industrial de serrana para realização de eventos promocionais, com premiações.


Lei nº 1058 de 2004

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.005.


Lei nº 1059 de 2004

Dispõe sobre a adoção do nome david gonçalves pereira, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1060 de 2004

Dispõe sobre contratações pelo sistema de registro de preços e dá outras providências.


Lei nº 1061 de 2004

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com organizações não governamentais, entidades privadas sem fins lucrativos, e organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências.


Lei nº 1062 de 2004

Autoriza o executivo municipal adquirir um imóvel para realização de infra-estrutura de águas pluviais, rede de esgoto e circulação de pedestres.


Lei nº 1063 de 2004

Dispõe sobre a autorização para admissão de estagiários e dá outras providências.


Lei nº 1064 de 2004

Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1065 de 2004

Institui no município de serrana a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal.


Lei nº 1066 de 2004

Cria a ouvidoria geral do municípo de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1067 de 2004

Dispõe sobre a limpeza, construção de muros e passeio em terrenos e dá outras providências.


Lei nº 1068 de 2004

Dispõe sobre a fixação de preços e tarifas públicas e dá outras providências.


Lei nº 1069 de 2004

Dispõe sobre declaração de interesse público, para fins de aquisição ou desapropriação de área de terra para construção de um parque municipal.


Lei nº 1070 de 2004

Dispõe sobre alteração da lei nº 917/2002, de 09 de abril de 2002, que dispõe sobre a celebração de convênios com empresas sediadas no município para recebimento de doações com destinação específica e dá outras providências


Lei nº 1071 de 2004

Autoriza a celebração de convênio com o governo do estado para municipalização da gestão das a-ções e serviços de assistência social, e dá outras providências


Lei nº 1072 de 2005

Autoriza o executivo municipal a realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária com finalidade precisa, e dá outras providências.


Lei nº 1073 de 2005

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à fundação cultural de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1074 de 2005

Dispõe sobre a adoção do nome de joão nogueira como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1075 de 2005

Dispõe sobre a criação do conselho municipal da pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.


Lei nº 1076 de 2005

Dispõe sobre transformação da banda marcial municipal de serrana em orquestra de metais e percussão.


Lei nº 1077 de 2005

Dispõe sobre a adoção do nome de maria rosa felício, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1078 de 2005

Altera o artigo 23 da lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.


Lei nº 1079 de 2005

Dispõe sobre a adoção do nome de leonilda baldrini bidinello, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1080 de 2005

Dispõe sobre a adoção do nome de aércio flávio bertolini, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1081 de 2005

Dispõe sobre a adoção do nome de dr. deusdedit mega, em unidade de saúde mental.


Lei nº 1082 de 2005

Dispõe sobre a adoção do nome de orestes biagi, em creche municipal no parque são josé.


Lei nº 1083 de 2005

Autoriza o município a celebrar convênio com o sindicato dos engenheiros do estado de são paulo, delegacia de ribeirão preto, para fins que especifica.


Lei nº 1084 de 2005

Altera o artigo 2º da lei nº 505/91, de 18 de março de 1991, que dispõe sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências.


Lei nº 1085 de 2005

Dispõe sobre a implantação de programa de ações integradas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência social, cria o centro de ações integradas de serrana - cais, e dá outras providências.


Lei nº 1086 de 2005

Delimita a zona urbana da sede do município de serrana.


Lei nº 1087 de 2005

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o instituto nacional do seguro social, objetivando a cessão de servidores municipais e prédio próprio ou locado, para a instalação de uma agência da previdência social, e dá outras providências.


Lei nº 1088 de 2005

Dispõe sobre a implantação do programa assistencial “frente popular de trabalho”, e dá outras providências.


Lei nº 1089 de 2005

Altera a lei nº 884/2001, a qual dispõe sobre autorização para celebração de convênio com instituições prestadoras de serviços de assistência à saúde e dá outras providências.


Lei nº 1090 de 2005

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.006 e dá outras providências.


Lei nº 1091 de 2005

Autoriza a prefeitura municipal de serrana a regulamentar o serviço de mototáxi no municipio.


Lei nº 1092 de 2005

Autoriza o município de serrana a receber, mediante contrato específico, recursos financeiro do fundo estadual de prevenção e controle da poluição – fecop.


Lei nº 1093 de 2005

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o sebrae para implantação e desenvolvimento do programa jovens empreendedores – primeiros passos e dá outras providências.


Lei nº 1094 de 2005

Fixa valores para estabelecer e encontrar as obrigações de pequeno valor da municipalidade, disciplinando as disposições previstas no § 4º do artigo 100 da constituição federal e artigo 87 do ato das disposições constitucionais transitórias.


Lei nº 1095 de 2005

Autoriza o instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana – ipremus a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências.


Lei nº 1096 de 2005

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a apae – associação de pais e amigos dos excepcionais de serrana, para realização do evento denominado “1ª ues rodeio show”, e dá outras providências.


Lei nº 1097 de 2005

Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de doação de parte do saldo remanescente do exercício de 2005 do duodécimo da câmara municipal e dá outras providências.


Lei nº 1098 de 2005

Dispõe sobre a instituição da data de comemoração da padroeira da cidade, nossa senhora das dores, em 15 de setembro de cada ano.


Lei nº 1099 de 2005

Dispõe sobre aditamento do anexo i, metas e prioridades da lei nº 1055/2004 (lei de diretrizes orçamentárias 2005) e dá outras providências.


Lei nº 1100 de 2005

Revoga integralmente a Lei N. 680/97 (Que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, aberturas e prolongamentos de vias de circulação e retalhamento de imóveis em geral e da outras providéncias).


Lei nº 1101 de 2005

Autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.


Lei nº 1102 de 2005

Dispõe sobre a legalização de desdobro de lotes e dá outras providências.


Lei nº 1103 de 2005

Dispõe sobre criação de crédito especial e alteração da lei nº 1058/2004, que estima receita e fixa despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2005.


Lei nº 1104 de 2005

Institui o programa de preservação do meio ambiente do município de serrana, denominado “proverde – programa recuperando o verde, preservando a vida”, e dá outras providências.


Lei nº 1105 de 2005

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.


Lei nº 1106 de 2005

Autoriza a desafetação onerosa de área pública que especifica e dá outras providências.


Lei nº 1107 de 2005

Autoriza o poder executivo de serrana a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, através da secretaria da segurança pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos policiais militares lotados no município de serrana.


Lei nº 1108 de 2005

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com empresas privadas, para doação de uniformes distribuídos na rede pública municipal de ensino.


Lei nº 1109 de 2005

Dispõe sobre a criação de programa de alfabetização de jovens e adultos, a ser desenvolvido junto às escolas municipais e dá outras providências.


Lei nº 1110 de 2005

Dispõe sobre a instituição de creche municipal, no parque são josé, denominada “creche orestes biagi”.


Lei nº 1111 de 2005

Aprova o orçamento plurianual do município de serrana, para os exercícios de 2.006 a 2.009.


Lei nº 1112 de 2005

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.006.


Lei nº 1113 de 2006

Dispõe sobre autorização para formação de uma equipe de futebol de salão (futsal) do município de serrana para o campeonato denominado “taça eptv de futsal” para 2006 e dá outras providências.


Lei nº 1114 de 2006

Autoriza o executivo municipal a constituir o consórcio intermunicipal com os municípios de ribeirão preto, são simão e cravinhos para a recuperação, manutenção e conservação do rio tamanduá.


Lei nº 1115 de 2006

Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. antônio aparecido rosa, em logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei nº 1116 de 2006

Autoriza o executivo municipal a construir uma estátua do fundador do município de serrana sr. serafim josé do bem, em logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei nº 1117 de 2006

Autoriza o executivo municipal a construir uma herma do sr. ângelo cavalheiro, em logradouro público que especifica, e dá outras providências.


Lei nº 1118 de 2006

Dispõe sobre a adoção dos nomes de elisa giollo selegato, josé selegato júnior, adélcio selegato, rodrigo andrei chavans, joão césar farina, antônio terçariol, catarina spassino zavanella e hermínia zavanella terçariol, como nomenclatura de vias públicas.


Lei nº 1119 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de octavio de britto, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1120 de 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.


Lei nº 1121 de 2006

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.


Lei nº 1122 de 2006

Cria o programa de capacitação profissional e autoriza o executivo municipal a celebrar termo de parceria com a acis – associação comercial e industrial de serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1123 de 2006

"Autoriza o poder executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atravès da Secretaria da Segurança Pública, Objetivando o pagamento de gratificação, á título de pró-labore, aos policiais civis lotados no Municipio de Serrana".


Lei nº 1124 de 2006

Altera a lei nº 1.101/2005 que autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 628/94, de 29 de setembro de 1994.


Lei nº 1125 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de amabili buscarioli luis, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1126 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de manoel da silva ledo, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1127 de 2006

Dispõe sobre a criação e implantação do projeto de “iniciação instrumental”, no município de serrana.


Lei nº 1128 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de profª. dilce gonçalves netto frança, em escola municipal de ensino fundamental e dá outras providências.


Lei nº 1129 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de francisco bueno da silva, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1130 de 2006

Dispõe sobre a revisão do subsídio da função de conselheiro tutelar do município, constante na lei nº 851/2001, e dá outras providências.


Lei nº 1131 de 2006

Dispõe sobre a criação e implantação do projeto guri no município de serrana.


Lei nº 1132 de 2006

Autoriza o executivo municipal determinar a execução dos hinos nacional brasileiro e do município de serrana, bem como o hasteamento da bandeira nacional em instituição de ensino da rede pública municipal.


Lei nº 1133 de 2006

Autoriza o executivo doar enciclopédia que especifica à fundação cultural de serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1134 de 2006

Autoriza o executivo municipal a efetuar a doação de bens inservíveis às entidades filantrópicas devidamente cadastradas e sediadas no município de serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1135 de 2006

Disciplina a arborização no municípío de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1136 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de ulisses souza carvalho, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1137 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de dr. akiro funayama, em sala de reunião do pronto socorro municipal menino jesus.


Lei nº 1138 de 2006

Dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias de 2.007 e dá outras providências.


Lei nº 1139 de 2006

Autoriza o município de serrana a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do estado de são paulo, por intermédio da secretaria de economia e planejamento.


Lei nº 1172 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1140 de 2006

Autoriza o executivo municipal a adquirir área para implantação do segundo distrito industrial do município de serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1141 de 2006

Autoriza o ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos municipais de serrana a devolução de importâncias descontadas sobre a licença prêmio em pecúnia dos servidores públicos municipais de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1142 de 2006

Autoriza o executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida de lotes urbanizados adquiridos conforme lei municipal nº 417/89, de 04 de outubro de 1989.


Lei nº 1143 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de praça das bandeiras, na rotatória em frente ao velório municipal.


Lei nº 1144 de 2006

Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social – p.s.h., e dá outras providências.


Lei nº 1145 de 2006

Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal de destinar à dotação própria da secretaria de esportes e lazer, parte do saldo remanescente do duodécimo da câmara municipal do exercício de 2006 e dá outras providências.


Lei nº 1146 de 2006

Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1147 de 2006

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, para o fim que especifica.


Lei nº 1148 de 2006

Altera dispositivos da lei nº 1.091/2005, que autoriza a prefeitura municipal de serrana a regulamentar o serviço de mototáxi no municipio.


Lei nº 1149 de 2006

Altera dispositivos da lei nº 701/97, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.


Lei nº 1150 de 2006

Dispõe sobre o programa de coleta de lixo “recicla serrana”, e dá outras providências.


Lei nº 1151 de 2006

Cria o sistema municipal de defesa civil e dá outras providências correlatas.


Lei nº 1152 de 2006

Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal aos agentes políticos e servidores que especifica, e dá outras providências.


Lei nº 1153 de 2006

Autoriza o executivo municipal de serrana a confeccionar e afixar placa comemorativa à realização do curso ideal políticas públicas e dá outras providências.


Lei nº 1154 de 2006

Estima receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício financeiro de 2.007.


Lei nº 1155 de 2006

Dispõe sobre instituição de escola técnica profissionalizante, a ser denominada antonio manoel da silva, no local que especifica e dá outras providências.


Lei nº 1156 de 2006

Regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.


Lei nº 1157 de 2006

Dispõe sobre adoção do nome de norival afonso pinto no 2º distrito industrial de serrana e dá outras providências.


Lei nº 1158 de 2006

Dispõe sobre a adoção do nome de rua são josé – bairro jardim amélia ii, como nomenclatura de via pública.


Lei nº 1159 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBE RECREATIVO QUE ESPECIFICA PARA A REALIZAÇÃO DE BAILES DE COMEMORAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL NO ANO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1160 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÂO EMPRESA ESCOLA -CIEE PARA OFERECIMENTO DE CAMPOS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1161 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1162 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.152/2006, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1163 de 2007

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA CAMPEONATOS REGIONAIS, ESTADUAL E DE NÍVEO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1164 de 2007

DISPÕE SOBRE NOVA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE LOTES URBANIZADOS ADQUIRIDOS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 628/94, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.


Lei nº 1165 de 2007

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1166 de 2007

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1167 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1168 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO AO FUNDEB NO VALOR DE R$ 8.355.139,69.


Lei nº 1169 de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB


Lei nº 1170 de 2007

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, PARTE DO SALDO REMANESCENTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1171 de 2007

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 195 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1173 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESTAGIÁRIOS AO FÓRUM LOCAL, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2007, OU PELA FORMA ESTATUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.063/2.004, PELO CONVÊNIO FIRMADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2004, OU OUTRO A SER CELEBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1174 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.105/2005, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1175 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILENO GOBO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1176 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1177 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ FLÁVIO CEDRINHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA


Lei nº 1178 de 2007

PROIBE O USO DE CAPACETE E BALACLAVA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.


Lei nº 1179 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA “CASA DA MEMÓRIA SERRANENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1180 de 2007

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.156/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1181 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ELIZABETH SAHÃO, EM ESCOLA PÚBLICA.


Lei nº 1182 de 2007

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – 1º SÁBADO DO MÊS DE MAIO.


Lei nº 1183 de 2007

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1184 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDICTA CLAUDINA DE JESUS VITORINO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1185 de 2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER.


Lei nº 1186 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. LIDIA MARIA NETTO PEREIRA, EM CRECHE MUNICIPAL A SER EDIFICADA NA RUA SANTA CATARINA, S/Nº, JARDIM CRISTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1187 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS QUE ADMINISTRAM.


Lei nº 1188 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 851/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1189 de 2007

DISPÕE SOBRE SUBSIDIO PARA O TRANSPORTE URBANO E SEMI-URBANO GRATUITO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1190 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1191 de 2007

ALTERA O ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1146/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1192 de 2007

DISCIPLINA O REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO E A CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS A PROPULSÃO HUMANA e TRAÇÃO ANIMAL, “BICICLETAS e CARROÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1193 de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1194 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL – RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1195 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO PEREIRA BRANDÃO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1196 de 2007

ALTERA A LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1197 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OLAVO DANIEL ALVES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA


Lei nº 1198 de 2007

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Lei nº 1199 de 2007

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.138/2006 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1200 de 2007

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO ANEXO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DA LEI Nº 1.183/2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1201 de 2007

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1202 de 2007

FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1203 de 2007

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.


Lei nº 1204 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.091/2005, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A REGULAMENTAR O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1205 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1206 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO DE BENEDITO LEGHI E SUA ESPOSA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1207 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 195 de 2007

ANEXOS


Lei nº 1208 de 2007

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1163/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1209 de 2007

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.140/2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA, DENOMINADO DE DISTRITO NORIVAL AFONSO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1209 de 2007

Anexo II


Lei nº 1210 de 2007

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AMADEU FUNCHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1211 de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1212 de 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.


Lei nº 1213 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1214 de 2008

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERECIMENTO DE CAMPOS DE ESTÁGIO À ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICO (CORRESPONDENTE AO ENSINO MÉDIO) E DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, AMBOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1215 de 2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 103 de 2002

Altera quantidades de cargos públicos e dá outras providências.


Lei complementar n° 104 de 2002

Autoriza a concessão de cesta básica ou vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.


Lei complementar n° 105 de 2002

Cria cargos públicos de provimento efetivo e de comissão para o departamento de água e esgoto de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 106 de 2002

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de trânsito de serrana (comutrans) e dá outras providências.


Lei complementar n° 107 de 2002

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa central frigorífica de carnes rodrigues ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 108 de 2002

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa evanir das dores da silva de assis me., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 109 de 2002

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa irplás indústria riberaopretana de plásticos ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 110 de 2002

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa josé luiz betti bonfiglioli me., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 111 de 2002

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa ruda stone móveis ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 112 de 2002

Dispõe sobre a criação e alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.


Lei complementar n° 113 de 2002

Instituir no âmbito do município de serrana o programa municipal de segurança pública, redução do uso de drogas e complementação de ações integradas na área de trânsito e dá outras providências.


Lei complementar n° 114 de 2002

Altera dispositivos da lei complementar nº 76/98, de 31 de dezembro de 1998 (que altera o código tributário do município de serrana) e dá outras providências.


Lei complementar n° 115 de 2002

Altera dispositivos da lei complementar n.º 76/98, de 31 de dezembro de 1998 (que altera o código tributário do município de serrana e dá outras providências).


Lei complementar n° 116 de 2002

Cria o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.


Lei complementar n° 117 de 2002

Altera tabela i – multas por infração ao código de obras, anexo a lei complementar nº 02, de 27 de setembro de 1991 (que dispõe sobre o código de edificações) e dá outras providências.


Lei complementar n° 118 de 2002

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa brasgo indústria de produtos de polietileno ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 119 de 2003

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.


Lei complementar n° 120 de 2003

Dispõe sobre autorização de reajuste dos vencimentos e salários e, define o piso salarial dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 121 de 2003

Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.


Lei complementar n° 122 de 2003

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa alencar palâncio serrana - me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 123 de 2003

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa alais gobi da silva-me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 124 de 2003

Dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa bidinello & silva ltda. - me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 125 de 2003

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos permanentes (anexo iv da lei complementar nº 112/2002, que dispõe sobre a criação e alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências).


Lei complementar n° 126 de 2003

Dispõe sobre a criação do quadro de cargos permanentes e em comissão de servidores, vinculado ao ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana.


Lei complementar n° 127 de 2003

Altera dispositivos da lei complementar nº 121/2003 e dá outras providências.


Lei complementar n° 128 de 2003

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.


Lei complementar n° 129 de 2003

Dispõe sobre criação e alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.


Lei complementar n° 130 de 2003

Altera referência salarial de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.


Lei complementar n° 131 de 2003

Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel público para fins que especifica.


Lei complementar n° 132 de 2003

Altera dispositivos da lei complementar nº 76/98, de 31 de dezembro de 1998, que altera o código tributário do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 133 de 2003

Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel público para fins que especifica.


Lei complementar n° 134 de 2003

Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.


Lei complementar n° 135 de 2003

Dispõe sobre a alienação, por doação, à sueli aparecida basílio tomaz - me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 136 de 2003

Altera dispositivos da lei nº 483/90, que dispõe sobre a alienação, por doação, à indústria de artefatos de concreto nsd ltda., de área de terreno de propriedade da prefeitura municipal de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 137 de 2004

Dispõe sobre a alienação, por doação, à garnier indústria farmacêutica ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 138 de 2004

Dispõe sobre autorização de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 139 de 2004

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei complementar n° 140 de 2004

Dispõe sobre alienação, por doação, à sevarp – sociedade educacional do vale do rio pardo ltda., de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 141 de 2004

Altera dispositivos da lei complementar nº 76/98, de 31 de dezembro de 1998, que altera o código tributário do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 142 de 2004

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à cooperserra – cooperativa de trabalho dos proprietários de vans e similares de serrana e região.


Lei complementar n° 143 de 2004

Autoriza o executivo municipal a realizar o fechamento do trecho que especifica e conceder o mesmo trecho a título de cessão de uso à arquidiocese de ribeirão preto – paróquia sagrado coração de jesus.


Lei complementar n° 144 de 2004

Altera dispositivo da lei complementar nº 135/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação á sueli aparecida basílio tomaz – me, de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.


Lei complementar n° 145 de 2004

Altera dispositivos da lei nº 136/2003 dispõe sobre a alienação, por doação, à indústria de artefatos de concreto nsd ltda., de área de terreno de propriedade da prefeitura municipal de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 146 de 2004

Dispõe sobre cessão de direito de uso de área pública à associação de moradores do bairro jardim dom pedro.


Lei complementar n° 147 de 2004

Dispõe sobre cessão de direito de uso de área pública ao sindicato dos servidores públicos municipais de serrana.


Lei complementar n° 148 de 2004

Altera dispositivos da lei complementar nº 76/98, de 31 de dezembro de 1998, que altera o código tributário do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 149 de 2004

Disciplina o disposto no artigo 254, da lei complementar n° 76/98, de 31 de dezembro de 1998, autorizando o executivo municipal a efetuar a compensação de créditos tributários e dá outras providências.


Lei complementar n° 150 de 2004

Dispõe sobre a outorga da prestação dos serviços de aluguel de caçamba do município de serrana.


Lei complementar n° 151 de 2004

Dispõe sobre cessão de direito de uso de área pública à associação de moradores dos bairros jardim bela vista e jardim boa esperança.


Lei complementar n° 152 de 2004

Dispõe sobre criação, alteração e extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.


Lei complementar n° 153 de 2005

Autoriza o executivo municipal a isentar de pagamento do iptu os imóveis atingidos por enchentes no município de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 154 de 2005

Reedita o programa fiscal de benefício mútuo e dá outras providências.


Lei complementar n° 155 de 2005

Dispõe sobre a criação, alteração de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.


Lei complementar n° 156 de 2005

Dispõe sobre a cessão gratuita de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei complementar n° 157 de 2005

Dispõe sobre a doação de área urbana para o estado de são paulo para fins que especifica.


Lei complementar n° 158 de 2005

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à cooperserra – cooperativa de trabalho dos proprietários de vans e similares de serrana e região.


Lei complementar n° 159 de 2005

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei complementar n° 160 de 2005

Autoriza a mesa diretora da câmara municipal de serrana a celebrar termo de cessão de uso do imóvel localizado na rua são pedro, nº 498, nesta, com a apae de serrana e dá outras providências


Lei complementar n° 161 de 2006

Reedita o programa fiscal de benefício mútuo, inclui disposições e dá outras providências.


Lei complementar n° 162 de 2006

Dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de serrana do poder executivo, legislativo, autarquias e fundações, e dá outras providências.


Lei complementar n° 162 de 2006

ANEXOS


Lei complementar n° 163 de 2006

Institui o novo plano de carreira e remuneração do quadro do magistério público municipal e dá outras providências


Lei complementar n° 164 de 2006

Dispõe sobre o regimento interno da guarda municipal de serrana e dá outras providências


Lei complementar n° 165 de 2006

Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 166 de 2006

Dispõe sobre o novo quadro de cargos e salários dos servidores de provimento efetivo e em comissão do poder executivo municipal de serrana e dá outras providências.


Lei complementar n° 166 de 2006

ANEXOS


Lei complementar n° 167 de 2006

Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 168 de 2006

Altera dispositivos da lei complementar nº 166/2006, e dá outras providências.


Lei complementar n° 169 de 2006

Altera dispositivos da lei complementar nº 65/97, e dá outras providências.


Lei complementar n° 170 de 2006

Autoriza o executivo municipal de serrana a realizar cessão de uso ou de comodato com o governo do estado de são paulo – secretaria de estado dos negócios da segurança pública – polícia militar do estado de são paulo e dá outras providências.


Lei complementar n° 171 de 2006

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei complementar n° 172 de 2006

Dispõe sobre a criação de unidades administrativas e dos cargos permanentes e em comissão que compõe, o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana ipremus – e dá outras providências.


Lei complementar n° 173 de 2006

Altera dispositivos da lei complementar nº 163/2006, e dá outras providências.


Lei complementar n° 174 de 2006

Institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências


Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo1 Quadro1


Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo1 Quadro2


Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo1 Quadro3


Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo2


Lei complementar n° 174 de 2006

Anexo6


Lei complementar n° 175 de 2006

Dispõe sobre o código de parcelamento do solo e dá outras providências.


Lei complementar n° 176 de 2006

Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 177 de 2006

Dispõe sobre elaboração do código de posturas do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 178 de 2006

Dispõe sobre revogação da lei complementar nº 133/2003, de 18 de dezembro de 2003.


Lei complementar n° 179 de 2006

Regulamenta o pagamento do auxilio natalidade aos servidores públicos municipais de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 180 de 2006

Altera dispositivos do código tributário do município de serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 181 de 2006

Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.


Lei complementar n° 182 de 2006

Regulamenta o disposto no art. 307 da lei complementar municipal nº 162/2006, que fixa as alíquotas previdenciárias e dá outras providências.


Lei complementar n° 183 de 2007

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 184 de 2007

DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE E EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 184 de 2007

ANEXOS 1


Lei complementar n° 184 de 2007

ANEXOS 2


Lei complementar n° 185 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1216 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL “PRO- SANTA CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1217 de 2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1218 de 2008

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA DIMENSÕES E LIMITAÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1219 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª YOLANDA MINTO DUZZI, EM OFICINA CULTURAL EDIFICADA A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO JARDIM CRISTINA.


Lei nº 1220 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS DA EMPRESA CAJURU INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – GOLD MEAT, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 254 de 2009

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMERA MUNICIPAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1221 de 2008

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL.


Lei nº 1222 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1223 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.156/2006, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1224 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 813/2000, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1225 de 2008

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM TERMINAL MULTIMODAL DE CARGAS EM ÁREA PRIVADA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1226 de 2008

DETERMINA O USO DE PAPEL RECICLADO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1227 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1228 de 2008

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2006, A QUAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.


Lei nº 1229 de 2008

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1230 de 2008

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1231 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ EDUARDO DOS REIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1232 de 2008

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1069/2004.


Lei nº 1234 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO BARÃO CABRERA, NA FARMÁCA POPULAR EDIFICADA A RUA ANTONIO GIOTTO Nº 125, NESTA CIDADE DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1235 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À 308ª CIRETRAN E DELEGACIA DE POLICIA DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1236 de 2008

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOAR À ASSOCIAÇÃO TIGRE DO LI TCHUÓ PA KUNG-FU ATLKF IMPORTÂNCIA CERTA PARA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1237 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BENS MÓVEIS QUE ESPECIFÍCA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1238 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE RUA DO CARTEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1239 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954/2002, QUE CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1240 de 2008

DISPÕE SOBRE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE INTERESSE PÚBLICO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1232/2008, ATINENTE AOS FINS DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.


Lei nº 1241 de 2008

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009 – 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1242 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE “PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE” AO PARQUE IMPLANTADO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 1069/2004.


Lei nº 1243 de 2008

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE ÁREA DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO, NOS MOLDES DA LEI Nº 1232/2008.


Lei nº 1244 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GIUSEPPE CONTILIANI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1245 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OCTACILIO COUTINHO DE FREITAS, COMO NOMENCLATURA DE AVENIDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1246 de 2008

AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSIDIO A TUTORES E COORDENADORES DO PROJETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1247 de 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1248 de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1249 de 2008

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.241/08, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA PARA LEGISLATURA 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1250 de 2008

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROIBIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO CALÇADÃO DA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA – PRAÇA DA MATRIZ, EXCETO VEÍCULOS DE MORADORES E UTILIZADOS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA.


Lei nº 1251 de 2008

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE AQUISIÇÃO, PERMUTA OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PRESERVAÇÃO DE UM JATOBAZEIRO, LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO E CULTURAL BELA FONTE.


Lei nº 1252 de 2008

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1253 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO NOGUEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1254 de 2008

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009.


Lei nº 1255 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.169/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB


Lei nº 1256 de 2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB.


Lei nº 1257 de 2008

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1258 de 2008

INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1259 de 2008

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA – IPREMUS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1260 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES OLIVEIRA BATISTA, EM PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1261 de 2008

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PROFª. MARIA LUIZA CAVALHEIRO TERÇARIOL, EM ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1263 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PARA O OFÍCIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1264 de 2009

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1265 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1266 de 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES


Lei nº 1267 de 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1268 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1088/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ASSISTENCIAL “FRENTE POPULAR DE TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1269 de 2009

AUTORIZA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE A PROMOVER AÇÕES PARA ANGARIAR RECURSOS PARA SUBSIDIAR AÇÕES SOCIAIS.


Lei nº 1270 de 2009

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES ATUANTES NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1271 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO.


Lei nº 1272 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1227/2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1273 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JAIR RIBEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1274 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTONIO CONTILIANI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1275 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA DE BEM MARTINS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1276 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SEBASTIÃO GOMES BRAGA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1277 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1278 de 2009

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1265/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1279 de 2009

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.152/2006, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA MUNICIPAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1280 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MAGDA FERREIRA DOS SANTOS TROMBETA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1281 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - POMPILO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1282 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIDEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1283 de 2009

ISTITUI DIA DO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1284 de 2009

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA – “A ESCOLA VAI À CÂMARA” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1285 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO FISCAL PARA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS, QUE OFERECEREM DESCONTOS EM SUAS MERCADORIAS PARA OS CIDADÃOS COM IDADE ACIMA DE (65) SESSENTA E CINCO ANOS.


Lei nº 1286 de 2009

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1287 de 2009

INSTITUI O DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO.


Lei nº 1288 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET WIRELESS GRATUITO A POPULAÇÃO.


Lei nº 1289 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR O PROGRAMA DENOMINADO “PÃO NOSSO DE CADA DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1292 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CLÍNICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.


Lei nº 1293 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “SISTEMA CENTRAL” DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.


Lei nº 1294 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1295 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “BOM DE BOCA”, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS CRECHES, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE CONVENIADA.


Lei nº 1296 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NA CIDADE DE SERRANA.


Lei nº 1297 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1298 de 2009

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS CASA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1299 de 2009

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANA A SEMANA JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1300 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SERRANA A “SEMANA DO MIGRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1302 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1303 de 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SERRANENSE DE FUTEBOL.


Lei nº 1304 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1305 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, DENOMINADA “CRECHE MUNICIPAL BENEDITO MONTEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1306 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AMBULÂNCIA TIPO B – DE SUPORTE BÁSICO – PORTARIA 2048-GM DE 05-11-2002,BEM COMO A INSTALAÇÃO DE RÁDIO COMUNICADOR JUNTO AO PRONTO SOCORRO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1307 de 2009

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.


Lei nº 1308 de 2009

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À DIVULGAÇÃO NA INTERNET E NOS AVISOS DE COBRANÇAS E LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS ASSINADOS COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL.


Lei nº 1309 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CINEMA NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1310 de 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA ADOLESCENTES.


Lei nº 1311 de 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE CÂNCER.


Lei nº 1312 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CELSO IVO RODRIGUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1313 de 2009

DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AS MÂES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1314 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO GUARDA MUNICIPAL” , NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1315 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA VERDE LOCALIZADA NAS AVENIDAS, PRAÇAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1316 de 2009

DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME AOS MUNICÍPES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTINUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1317 de 2009

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA COMO FATOR DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE.


Lei nº 1318 de 2009

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1319 de 2009

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.010 A 2.013.


Lei nº 1320 de 2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRANA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “V UES RODEIO SHOW”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1321 de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1322 de 2009

FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1323 de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.


Lei nº 1324 de 2009

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1325 de 2009

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1326 de 2009

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1327 de 2009

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1328 de 2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1329 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1303/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 255 de 2010

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1330 de 2009

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS A SEREM REALIZADOS, COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 15 DIAS ANTES DO ÍNICIO DA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES.


Lei nº 1331 de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER DISPONÍVEL EM SEUS RESPECTIVOS SITES NA INTERNET OS DADOS DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS.


Lei nº 1332 de 2009

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA MEDIANTE O ENVIO ORDINARIAMENTE DE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRANA.


Lei nº 1333 de 2009

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM SANITÁRIOS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.


Lei nº 1334 de 2009

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOUROS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.


Lei nº 1335 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL PARA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.


Lei nº 1336 de 2009

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM ASSENTOS E SENHAS PARA ATENDIMENTO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1337 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULOS PARA TRANSPORTES DE PESSOAS PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, ESPORTIVAS E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1338 de 2009

INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM.


Lei nº 1339 de 2009

INSTITUI A EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS.


Lei nº 1340 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANTIAGO LOPES CASTILHO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1341 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CELSO ZARUH, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1342 de 2009

CRIA UM SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.


Lei nº 1343 de 2009

INSTITUI A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRANA.


Lei nº 1344 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES QUE SE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1345 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES CARENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1346 de 2009

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NA ENTRADA DA CIDADE E DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1347 de 2009

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.282/2009, (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VIDEOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1348 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ CLÁUDIO PATURI RODRIGUES, EM PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1349 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA A “ESCOLA DO PEÃOZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1350 de 2009

INSTITUI O DIA 27 DE ABRIL COMO DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SERRANA.


Lei nº 1351 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BANHEIROS EM PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1352 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OZORINO AZARIAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1353 de 2009

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BANDEIRAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, SINDICATOS E ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1354 de 2009

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE KIT DE CONTROLE DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1355 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Lei nº 1356 de 2009

OBRIGA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE BENS PÚBLICOS.


Lei nº 1357 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 186 de 2007

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 187 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 188 de 2007

INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 189 de 2007

DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE E EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 190 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 191 de 2007

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA.


Lei complementar n° 192 de 2007

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À LIGA SERRANENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 193 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 194 de 2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS À ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 196 de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 197 de 2007

AUTORIZA E REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPO DE SERRANA ? SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 198 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, DE NOME FANTASIA ?GOLD MEAT?, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 199 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À MANTOVANI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 200 de 2007

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 201 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SÉRGIO RODRIGUES NUNES SERRANA ME, DE NOME FANTASIA BORRACHARIA NUNES IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 202 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SEBASTIÃO CAPITELLI ME, DE NOME FANTASIA TRANSCAPI IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 203 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À CASSIANO RICARDO JÁCOMO AGRÍCOLA ME, DE NOME FANTASIA GRINFOL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 204 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À WAP FUNDAÇÕES LTDA. ME, DE NOME FANTASIA WAP FUNDAÇÕES IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 205 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À ROGÉRIO DOS SANTOS MORAIS - ME, DE NOME FANTASIA IMPLEMAQ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 206 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PLAST SERRA IND. E COM. DE PAPÉIS LTDA., DE NOME FANTASIA PLAST SERRA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 207 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À MATEUS CANDIDO DOS REIS ME, DE NOME FANTASIA LM HIDRÁULICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 208 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À EMÍLIA TEIXEIRA DIAS MENEZES ME, DE NOME FANTASIA KRESMIL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 209 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À JOSÉ ROBERTO PRAXEDES SERRANA ME, DE NOME FANTASIA JR MÁRMORES E GRANITOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 210 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À JR MADEIREIRA MORAIS LTDA ME, DE NOME FANTASIA MADEIREIRA MORAIS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 211 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À VALDIR SERTÓRIO SERRANA ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 212 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À TECMAC MÁQUINAS E PEÇAS LTDA., COM NOME FANTASIA TECMAC, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 213 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À AUTO MECÂNICA MAIA & SANTOS LTDA. ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 214 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À USIFRESA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, DE NOME FANTASIA USUFRESA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 215 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PIBERPEL IND. E COM. DE PAPÉIS LTDA. ME, DE NOME FANTASIA PIBERPEL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 216 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LM MONTANARI E CIA LTDA, DE NOME FANTASIA MONTANARI MÁQUINAS E MOTORES, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 217 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À VIANA TRANSPORTES E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. ME, DE NOME FANTASIA ÁGUIA TRANSPORTES E MECANIZAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 218 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À CAMOI MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. ME, DE NOME FANTASIA CAMOI, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 219 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À MA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. ME, DE NOME FANTASIA MA ESTRUTURAS METÁLICAS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 220 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PIBEL MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA. ME., DE NOME FANTASIA SOMAQ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 221 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À FÁBIO HENRIQUE GUERREIRO TRANSP. - ME, DE NOME FANTASIA TRANSLARA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 222 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À FELIZARDO ROMANO ME, DE NOME FANTASIA FELIZARDO ROMANO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 223 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À BRANFERTIL AGROINDUSTRIAL LTDA., DE NOME FANTASIA BRANFERTIL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 224 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À JOSÉ ATAHIDE BALDRINI BIDINELLO EPP, DE NOME FANTASIA JABB TRANSPORTES IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 225 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SERMIX SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., DE NOME FANTASIA SERMIX IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 226 de 2007

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ÀS EMPRESAS MC PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. ? ME, DE NOME FANTASIA MC PEÇAS; E REGIANE DE OLIVEIRA MARQUES, DE NOME FANTASIA RODOMARQUES, DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 227 de 2008

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE USO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 228 de 2008

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 229 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 229 de 2008

Anexo I - Quadro permanente e em comissão


Lei complementar n° 230 de 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 231 de 2008

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 232 de 2008

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.


Lei complementar n° 233 de 2008

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.


Lei complementar n° 234 de 2008

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À UNIMÁQUINAS SERVIÇOS E USINAGEM LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 235 de 2008

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À GIOVANI TRANSPORTES TURISMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 236 de 2008

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SERMONTEC ? PEÇAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GÁS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 237 de 2008

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 238 de 2009

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N°237/2008, DE 25/11/2008, QUE REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 239 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 240 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS CARGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE COMPÕEM, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA - IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 240 de 2009

ANEXO I ? QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


Lei complementar n° 241 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 242 de 2009

ALTERA OS ART. 37 E 38 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 243 de 2009

AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE SEVARP ? SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 244 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Lei complementar n° 245 de 2009

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 192/07 A QUAL DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À LIGA SERRANENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 246 de 2009

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 247 de 2009

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR N°237/2008, DE 25/11/2008.


Lei complementar n° 248 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRANA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 7 DE JULHO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 249 de 2009

CRIA A MODALIDADE DE CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO ?VILA?, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 250 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 251 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1262 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1301 de 2009

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA IDOSOS CARENTES, COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS CADASTRADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1302 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.


Lei nº 1303 de 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SERRANENSE DE FUTUBOL.


Lei nº 1304 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1305 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL, DENOMINADA "CRECHE MUNICIPAL BENEDITO MONTEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1306 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AMBULÂNCIA TIPO B - DE SUPORTE BÁSICO - PORTARIA 2048-GM DE 05-11-2002, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE RÁDIO COMUNICADOR JUNTO AO PRONTO SOCORRO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1307 de 2009

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.


Lei nº 1308 de 2009

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À DIVULGAÇÃO NA INTERNET E NOS AVISOS DE COBRANÇAS E LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS ASSINADOS COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL.


Lei nº 1309 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "CINEMA NA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1310 de 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA ADOLESCENTES.


Lei nº 1311 de 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE CÂNCER.


Lei nº 1312 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CELSO IVO RODRIGUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1313 de 2009

DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM AS MÃES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1314 de 2009

DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO "DIA DO GUARDA MUNICIPAL", NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1315 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA VERDE LOCALIZADA NAS AVENIDAS, PRAÇAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1316 de 2009

DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME AOS MUNICÍPES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTINUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1317 de 2009

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA COMO FATOR DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE.


Lei nº 1318 de 2009

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1319 de 2009

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.010 A 2.013.


Lei nº 1320 de 2009

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRANA, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "V UES RODEIO SHOW" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1321 de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1322 de 2009

FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1323 de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.


Lei nº 1324 de 2009

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1325 de 2009

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1326 de 2009

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1327 de 2009

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇAO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1328 de 2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1329 de 2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1303/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1330 de 2009

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME Á CÂMERA MUNICIPAL DE TODOS OS CONCURSO PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS A SEREM REALIZADOS, COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 15 DIAS ANTES DO ÍNICIO DA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES


Lei nº 1331 de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER DISPONÍVEL EM SEUS RESPECTIVOS SITES NA INTERNET OS DADOS DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS.


Lei nº 1332 de 2009

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA MEDIANTE O ENVIO ORDINARIAMENTE DE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRANA.


Lei nº 1333 de 2009

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM SANITÁRIOS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.


Lei nº 1334 de 2009

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOUROS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.


Lei nº 1335 de 2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL PARA REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.


Lei nº 1336 de 2009

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM ASSENTOS E SENHAS PARA ATENDIMENTO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1337 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULOS PARA TRANSPORTES DE PESSOAS PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, ESPORTIVAS E FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1338 de 2009

INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM.


Lei nº 1339 de 2009

INSTITUI A EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS.


Lei nº 1340 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANTIAGO LOPES CASTILHO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1341 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CELSO ZARUH, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1342 de 2009

CRIA UM SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO.


Lei nº 1343 de 2009

INSTITUI A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRANA.


Lei nº 1344 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRE QUE REALIZAREM NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1345 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES CARENTES, NO TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1346 de 2009

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NA ENTRADA DA CIDADE E DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1347 de 2009

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.282/2009,(QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VIDEOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1348 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ CLÁUDIO PATURI RODRIGUES, EM PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1349 de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA A "ESCOLA DO PEÃOZINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1350 de 2009

INSTITUI O DIA 27 DE ABRIL COMO DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SERRANA.


Lei nº 1351 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BANHEIROS EM PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1352 de 2009

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OZORINO AZARIAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1353 de 2009

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BANDEIRAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, SINDICATOS E ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1354 de 2009

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE KIT DE CONTROLE DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1355 de 2009

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Lei nº 1356 de 2009

OBRIGA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE BENS PÚBLICOS.


Lei nº 1357 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1358 de 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º, E INCISO VI DO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI 964/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1359 de 2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SERRANA PARA OS DOADORES DE SANGUE.


Lei nº 1360 de 2009

REGULAMENTA O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1361 de 2009

REGULAMENTA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.


Lei nº 1362 de 2009

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, VINCULADOS ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO EM QUE SE ENCONTRA EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1363 de 2009

INSTITUI O TELEFONE VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1364 de 2009

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1365 de 2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO A COLOCAR BANCOS NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS.


Lei nº 1366 de 2009

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010.


Lei nº 1367 de 2010

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E ELE CONFERIDAS E COM FULCRO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:


Lei nº 1368 de 2010

REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TAXI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1369 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA E/OU CONSTITUIR ASSOCIAÇÃO COM MUNICÍPIOS PAULISTAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO SIDESP - SERVIÇO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PAULISTA.


Lei nº 1370 de 2010

REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍCO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1371 de 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.008/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1372 de 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDIM BELA VISTA E JARDIM BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1373 de 2010

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1374 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AGENOR GABRIEL DE SOUZA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1375 de 2010

INSTITUI O DIA DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1460 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA EDUCAÇÃO INFANTIL


Lei nº 1376 de 2010

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.1163/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1377 de 2010

IMPLANTA O PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1378 de 2010

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1379 de 2010

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1328/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1380 de 2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR ATLETAS PRATICANTES DA MODALIDADES DE JUDÔ, KARATÊ E TAEKWONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1381 de 2010

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 1.065/2004 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.


Lei nº 1382 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.


Lei nº 1383 de 2010

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1384 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "COMPLEMENTANDO A RENDA".


Lei nº 1385 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO BAIXO RIO PARDO - CORESPARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1386 de 2010

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1387 de 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO-FECOP.


Lei nº 1388 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1389 de 2010

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1390 de 2010

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1391 de 2010

INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1392 de 2010

INSTITUI O "CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1393 de 2010

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "AUXÍLIO MORADIA" E SUAS MODALIDADES.


Lei nº 1394 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1395 de 2010

INSITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9 394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4 320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1396 de 2010

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1397 de 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1398 de 2010

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO PELAS USINAS DE A ÁLCOOL QUE TENHAM TERRA PRÓPRIA, ARRENDADA OU EM PARCERIA NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E QUE PROMOVEM A QUEIMA DA CANA, DE VALOR EQUIVALENTE A 20% DO TOTAL LANÇADO AOS MUNÍCIPES PELO CONSUMO DE ÁGUA.


Lei nº 1399 de 2010

ACRESCENTA AO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE SERRANA, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DO TICKET REFEIÇÃO OU VALE REFEIÇÃO AOS APOSENTADOS.


Lei nº 1400 de 2010

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 1.065/2004 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.


Lei nº 1401 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JAIME CARESSATO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1402 de 2010

INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOBRE BENS PÚBLICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1403 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO DO BEM, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1404 de 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ALUGUEL PELO USO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO "EXPOCANA", PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS RELIGIOSOS, ESCOLARES E EXPOSIÇÕES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1405 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.


Lei nº 1406 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE AUGUSTA ROSA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1407 de 2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO PARA REGISTRO DE AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS EM TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE.


Lei nº 1408 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ONDINA COSSO PACE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei complementar n° 252 de 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 102, DA LEI COMPLEMENTAR 76/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 253 de 2009

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.


Lei complementar n° 256 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LAERCIA FRANCISCA GARCIA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 257 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 258 de 2010

DIPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À JOSÉ NIVALDO GUERREIRO TRANSPORTES - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 259 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À LUIS CARLOS DOS SANTOS SERRANA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 260 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SERRANA - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 261 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS PEÇAS - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 262 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DU & ALAIDE COMERCIAL LTDA ME, DE NOME FANTASIA SO HIDRÁULICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 263 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À Q'MOLDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATRIZES LTDA - EPP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 264 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À FÁBIO ALVES DA SILVEIRA TRANSPORTES - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 265 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À SAIDTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 266 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PAULO HERBERT SPANHOL DA SILVA ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 267 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO,À HELIO LACIR DE SOUZA JUNIOR - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 268 de 2010

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À OTAVIANO LIMA ANDRADE - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 269 de 2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 270 de 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 271 de 2010

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 272 de 2010

ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR 174/2006, QUE INSTITUI, O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 273 de 2010

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 274 de 2010

MODIFICA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO, DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 275 de 2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE ALINEAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.


Lei complementar n° 276 de 2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 254/2009 A QUAL DISPÕE SOBRE ALINEAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.


Lei complementar n° 277 de 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 278 de 2010

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRANA.


Lei complementar n° 279 de 2010

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA).


Lei complementar n° 280 de 2010

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.


Lei nº 1409 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA RIBEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1410 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BELINI ROMANCINI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1411 de 2010

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1412 de 2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1202/2007 QUE FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1413 de 2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1414 de 2010

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1415 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOAQUIM ANTONIO FRANÇA, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1416 de 2010

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1417 de 2010

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1418 de 2010

DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS BAIXADOS DESDE 01.01.2009, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1420 de 2010

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1421 de 2010

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1422 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERONIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO COMENCLATURA VIA PÚBLICA.


Lei nº 1423 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARACI DA SILVA MONTEIRO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.


Lei nº 1417 de 2010

EMENDA ATIVIA N. 01/2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011


Lei nº 1419 de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1419 de 2010

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,


Lei nº 1420 de 2010

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1421 de 2010

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1422 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERONIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA


Lei nº 1423 de 2010

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARACI DA SILVA MONTEIRO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA


Lei nº 1424 de 2010

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRENCIA DA PRATICA DE ASSÉDIO MORAL


Lei nº 1425 de 2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRANA FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS ETECs E FATECs E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1426 de 2010

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1427 de 2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA MOVIMENTAR RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).


Lei nº 1428 de 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.


Lei nº 1429 de 2010

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011


Lei complementar n° 281 de 2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 282 de 2010

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 283 de 2010

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PARA DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1430 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, EM UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESPECIFICA.

 


Lei nº 1431 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1432 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – SP, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1433 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA PRIVADA QUE ESPECIFICA, RECEBER EM DOAÇÃO GLEBA DE TERRAS APÓS AGLUTINAÇÃO DA PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1434 de 2011

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A PROCEDER A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


Lei nº 1435 de 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 


Lei nº 1436 de 2011

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


Lei nº 1437 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VALDIR ALCEU TRIGO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.

 


Lei nº 1438 de 2011

PROIBE QUE AS EMPRESAS DA CIDADE DE SERRANA UTILIZEM COMO CRITÉRIO PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS O CADASTRO NEGATIVO JUNTO AO SCPC, SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

 


Lei nº 1439 de 2011

AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA A FORMALIZAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


Lei nº 1441 de 2011

ESTABELECE MECANISMO PARA CONTRATAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS.

 


Lei nº 1442 de 2011

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


Lei nº 1443 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DR. JOSÉ CARLOS SOBRAL, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.

 


Lei nº 1444 de 2011

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BIOMBOS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


Lei nº 1445 de 2011

AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA A FORMALIZAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1446 de 2011

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1447 de 2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA – IPREMUS.


Lei nº 1448 de 2011

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS A FUNDAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1449 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ROSA NETTO COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1450 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LOURIVAL MONTEIRO DE MELLO COMO NOMENCLATURA DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1451 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO NÃO ONEROSA ÁREAS ENCRAVADAS EM PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1452 de 2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.387/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.


Lei nº 1453 de 2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO EM CACHORROS E GATOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1454 de 2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OFERECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1455 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MERCEDES REGISTRO DO BEM, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.


Lei nº 1456 de 2011

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DA CIDADE DE SERRANA, A FESTA DENOMINADA “EXPOCANA” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 284 de 2011

DISCIPLINA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2.011, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 280/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 285 de 2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 286 de 2011

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, INCLUI DISPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 287 de 2011

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 174/2006 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1429 de 2010

LESGISLATIVO - VALMIR ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Serrna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e ele conferidas e com fulcro no parágrafo 6º, do artigo 45, da lei Orgânica do Município de Serrana;


Lei complementar n° 288 de 2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE  ÁREA  PÚBLICA  PARA  ENTIDADE ASSISTENCIAL  DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 289 de 2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CLUBE DESPORTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 290 de 2011

ALTERA AS TAXAS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1457 de 2011

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1458 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEIDA ESMERALDA CORREA, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.


Lei nº 1459 de 2011

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA PIEDADE DO BEM, EM NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1465 de 2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1465 de 2011

Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2012. Dados Aprovados pelo Legislativo


Lei nº 1465 de 2011

Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2012. Dados aprovados pelo legislativo


Lei nº 1461 de 2011

DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA


Lei nº 1462 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS MUNÍCIPES QUE FOREM PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, NEOPLASIA MALIGNA, ALÉM DAS PATOLOGIAS DECORRENTES DA INFECÇÃO PELO VÍRUS HIV


Lei nº 1463 de 2011

QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE E PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1464 de 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO DE CONTROLE DOS ACESSOS NAS UNIDADES


Lei nº 1467 de 2011

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1445/2011, QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA A FORMALIZAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 291 de 2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 292 de 2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 293 de 2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 294 de 2011

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À ROSEMEIRE PEDROZO DA CRUZ BIANCHINI - EPP, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 295 de 2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1466 de 2011

LEGISLATIVO - Determina ao Chefe do Executivo que Encaminhe mensalmente toda a movimentação financeira de recursos do FUNDEB e de recursos próprios á educação, e da outras providências.


Lei nº 1440 de 2011

LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE CICLISMO VINCULADA AO MUNICÍPIO DE SERRANA


Lei nº 1465 de 2011

EMENDA ADITIVA Nº 04/2011 - A LEI  Nº 1.465/2011 - LDO 2012


Lei nº 1477 de 2011

Lei Orçamentária Anual de 2012


Lei complementar n° 300 de 2012

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO,  LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 301 de 2012

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS  DOS  SERVIDORES  DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 301 de 2012

LEI COMPLEMENTAR No 301/2012 - ANEXO I


Lei complementar n° 301 de 2012

LEI COMPLEMENTAR No 301/2012 - ANEXO II


Lei complementar n° 301 de 2012

LEI COMPLEMENTAR No 301/2012 - ANEXO III


Lei complementar n° 302 de 2012

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1478 de 2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 1.413/2010 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1479 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LILLE DE CARVALHO REIS, COMO NOMENCLATURA NA FUNDAÇÃO CULTURA.


Lei nº 1480 de 2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA FINS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” E PAC II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1481 de 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-JOVEM DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1482 de 2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR ATLETAS PRATICANTES DE MODALIDADES ESPORTIVAS OLÍMPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1483 de 2012

FIXA OS VALORES REFERENTES AO SUBSÍDIO PARA OS ATLETAS QUE COMPÕE A EQUIPE DE FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL) DO MUNICÍPIO DE SERRANA, AUTORIZADO PELO ART. 5o DA LEI MUNICIPAL No 1.163/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 303 de 2012

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 172/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS CARGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE COMPÕE, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA IPREMUS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 304 de 2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 280/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 305 de 2012

REEDITA O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1484 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERALDO CÉSAR DE PAIVA REIS, PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), EDIFICADA NA AVENIDA GABRIEL JOSÉ DO VALLE S/ Nº, NESTA CIDADE DE SERRANA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1485 de 2012

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE MAIO COM A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS MESMOS NESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 306 de 2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 300/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 307 de 2012

ALTERA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 308 de 2012

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À KBRU AGROPECUÁRIA LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 309 de 2012

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PEKUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 310 de 2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 300/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 311 de 2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006 – QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei complementar n° 312 de 2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 244/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Lei complementar n° 313 de 2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006 – QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei complementar n° 314 de 2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei complementar n° 315 de 2012

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA

SOUZA, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1486 de 2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1487 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GODOFREDO TEIXEIRA MACHADO, PARA A UNIDADE - ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1488 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO NAYLOR DIAS DA SILVA, PARA A – EACS – ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – JARDIM DOM PEDRO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1489 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARSÊNIO RAMOS MARTINS, PARA A “ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1490 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DR. JOSÉ CARLOS JAQUINTA, PARA O “COI” – CENTRO ODONTOLÓGICO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1491 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE PAULA COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1492 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE APARECIDA MARCOLINO CAVALHEIRO COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1493 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO DA SILVEIRA RESENDE COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1494 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEONOR VALDEVITE PARREIRA COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.


Lei nº 1495 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALVARO MINTO DUZZI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1496 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SIMÃO BATISTA PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.


Lei nº 1497 de 2012

REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.


Lei nº 1498 de 2012

ALTERA A LEI 1404/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ALUGUEL PELO USO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO “EXPOCANA”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1499 de 2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEHO TUTELAR DE SERRANA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1500 de 2012

CRIA O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1502 de 2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 711/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1501 de 2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.


Lei nº 1515 de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1514 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA-IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1516 de 2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1517 de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1518 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1519 de 2013

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1519 de 2013

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SERRANA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL


Lei nº 1521 de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1522 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROCEDIMENTO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1523 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR LEIS MUNICIPAIS NA CONTA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1524 de 2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NOME DO MÉDICO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO (INCLUSIVE PLANTÕES). BEM COMO O NOME E MATRÍCULA DO RESPONSÁVEL PELO POSTO DE SAÚDE, UNIDADE OU HOSPITAL


Lei nº 1525 de 2013

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL , DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1526 de 2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1527 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), PARA OS FINS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1528 de 2013

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOAQUIM ALVES DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1529 de 2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1530 de 2013

CRIA PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1521/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1531 de 2013

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1265/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO", NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1532 de 2013

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DA "CORRIDA PARABÉNS SERRANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1533 de 2013

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei complementar n° 320 de 2013

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei complementar n° 321 de 2013

DISPÕE SOBRE O PARECIMENTO DO SOLO EM ÁREA QUE ESPECIFICA


Lei complementar n° 323 de 2013

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA FINS QUE ESPECIFICA


Lei complementar n° 324 de 2013

ESTABELECE O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei complementar n° 325 de 2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE ENFERMEIROS E FISIOTERAPEUTAS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM SUAS RESIDÊNCIAS


Lei nº 1534 de 2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SERRANA, BEM COMO DAS RESPECTIVAS LIGAÇÕES E MANUTENÇÃO DA ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1535 de 2013

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, E CIRUTGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1536 de 2013

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1537 de 2013

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA


Lei nº 1538 de 2013

CRIA O "PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA", NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SERRANA-SP, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1539 de 2013

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO


Lei nº 1540 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE COLETA DE PNEUS USADOS E INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1541 de 2013

INSTITUI O PROGRAMA OLHANDO PARA O FUTURO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1542 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À CETESB - COMPANHINA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBINETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1543 de 2013

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1544 de 2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1545 de 2013

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME SARA PRADO COSTA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1546 de 2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DESPORTIVA SERRANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1547 de 2013

INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1547 de 2013

INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXO I


Lei complementar n° 322 de 2013

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 03 de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos preprietários de terrenos urbanos em proceder a limpeza dos ímoveis e da ourtas providências


Lei nº 03 de 2014

Anexo I


Lei nº 1618 de 2014

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei nº 1619 de 2014

Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública Direta e Indireta deste Município.


Lei nº 1620 de 2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.


Lei nº 1623 de 2014

Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Serrana o "Dia da Jovem Advocacia"


Lei complementar n° 351 de 2014

Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Avenida Deolinda Rosa em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências


Lei complementar n° 352 de 2014

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências


Lei nº 1622 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi, como nomenclatura de via pública


Lei nº 1621 de 2014

Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica, e dá outras providências.


Lei nº 1624 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izildinha da Silva Gomes, em Creche Municipal que especifica.


Lei nº 1625 de 2014

Altera o artigo 2º da Lei nº 1107/2005, que autoriza o Poder Executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Militares lotados no Município de Serrana.


Lei nº 1626 de 2014

Autoriza o Município de Serrana conceder subvenção social à Entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Pró Jovem de Serrana).


Lei nº 1627 de 2014

Autoriza o Município de Serrana a conceder subvenção social à entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação dos Estudantes de Serrana).


Lei nº 1629 de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa de acesso em farmácias e drogarias para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências.


Lei nº 1630 de 2014

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, e dá outras providências.


Lei nº 1631 de 2014

Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 745/98, que constitui a Fundação Cultural de Serrana.


Lei complementar n° 353 de 2014

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 326 de 2013

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Lei complementar n° 327 de 2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 328 de 2013

Altera a Lei Complementar nº 291/2011, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre destinação de imóvel público municipal ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, para fins que especifica.


Lei complementar n° 329 de 2013

Altera o anexo 2, da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 330 de 2013

Altera o quadro de cargos e salários dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 331 de 2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo Autarquias e Fundações, e dá outras providências.


Lei complementar n° 332 de 2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo e dá outras providências.


Lei complementar n° 333 de 2013

Por determinação judicial, cria cargos públicos de provimento efetivo para fins que especifica, e dá outras providências.


Lei complementar n° 334 de 2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 280/2010, de 10 de novembro de 2010, que altera o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 335 de 2013

Autoriza a cessão de uso, a título oneroso, de imóvel público, para fins de utilização e administração de antena de rádio comercial e dá outras providências.


Lei complementar n° 336 de 2013

Dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) e dá outras providências.


Lei complementar n° 337 de 2013

Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis atingidos por enchentes no Município de Serrana.


Lei complementar n° 338 de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir anualmente 50 (cinquenta) casas populares ou 50 (cinquenta) terrenos como doação à população carente no Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 339 de 2013

Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Luiz Borges em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.


Lei complementar n° 340 de 2013

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.


Lei complementar n° 341 de 2013

Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 336/2013, que dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências.


Lei complementar n° 342 de 2013

Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Serafim do Bem, em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.


Lei complementar n° 343 de 2013

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.


Lei complementar n° 344 de 2013

Institui o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários e não Tributários no Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 345 de 2013

Dispõe sobre normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias comércio varejista itinerantes no Município de Serrana.


Lei complementar n° 346 de 2013

Fica criado o abono por assiduidade aos servidores públicos municipais, conforme especifica


Lei complementar n° 347 de 2013

Dispõe sobre a aprovação de loteamentos de Interesse Social, e dá outras providências.


Lei complementar n° 348 de 2013

Altera Zona de Uso e Ocupação do loteamento Jardim Santa Clara em toda sua extensão para Zona Mista I, e dá outras providências.


Lei complementar n° 349 de 2013

Dispõe sobre a destinação de lotes dos loteamentos ao Município e dá outras providências.


Lei complementar n° 350 de 2013

Transforma cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Serrana que especifica, e dá outras providências.


Lei nº 1632 de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores quando do manuseio de máquinas roçadeiras manuais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei complementar n° 354 de 2014

Altera o Parágrafo 2º, do artigo 109, da Lei Complementar nº 177/2006, que institui a elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1633 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome Murillo Caressato, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.


Lei nº 1634 de 2014

Fica vedada a exposição e venda de carne previamente moída de qualquer natureza em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências.


Lei complementar n° 355 de 2014

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.


Lei complementar n° 356 de 2014

Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.


Lei nº 1628 de 2014

Fica vedada a cumulação de remuneração aos funcionários públicos em cargo em comissão que sejam aposentados junto ao Instituto de Previdência - IPREMUS, e dá outras providências.


Lei nº 1548 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de Dirce Morais Deza, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.


Lei nº 1549 de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.


Lei nº 1550 de 2013

Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. – Igreja Evangélica Unção e Poder.


Lei nº 1551 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Roque, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.


Lei nº 1552 de 2013

Autoriza o Município de Serrana receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.


Lei nº 1553 de 2013

Cria o Programa Municipal de Educação “Professor do Ano” e fixa outras providências.


Lei nº 1554 de 2013

Institui a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Solidária do Município de Serrana – SP, e dá outras providências.


Lei nº 1555 de 2013

Dispõe sobre a instituição da Semana Antidrogas nas Escolas Públicas e privadas situadas na cidade de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1556 de 2013

Impõe ao Poder Executivo que as inaugurações de obras públicas somente dêem com aptidão para o efetivo exercício das atividades pertinentes.


Lei nº 1557 de 2013

Fixa a alíquota de contribuição previdenciária e dá outras providências.


Lei nº 1558 de 2013

Institui o Programa Pró-meninas e dá outras providências.


Lei nº 1559 de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1516/2013, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1560 de 2013

Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob a forma de subvenção social, valores à Associação Pró Jovem de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1561 de 2013

Altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 1019/2013, que dispõe sobre a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do Departamento Municipal da Saúde e dá outras providências.


Lei nº 1562 de 2013

Dispõe sobre criação de Central de Atendimento para o preenchimento de vagas em Creches do Município.


Lei nº 1563 de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Doutor Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, visando a alocação de mão-de-obra carcerária, com a interveniência de unidade prisional e dá outras providências.


Lei nº 1564 de 2013

Dispõe sobre destinação de área de lazer para implantação de um campo de futebol, e dá outras providências.


Lei nº 1565 de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1543/2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1566 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de José Felício, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.


Lei nº 1567 de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a manter as creches e escolas municipais de Ensino Infantil abertos com suas atividades normais no mês de julho, e dá outras providências.


Lei nº 1568 de 2013

Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1569 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de Pedro Coutinho Marques, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.


Lei nº 1570 de 2013

Autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte público municipal gratuito no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1571 de 2013

Autoriza o Poder Executivo a implantação de jardins para arborização do Município de Serrana, e dá outras providências.


Lei nº 1572 de 2013

Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Coleta Seletiva de lixo residencial ou comercial.


Lei nº 1573 de 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustível a exibição do valor percentual do litro de álcool em relação ao valor do litro de gasolina e dá outras providências.


Lei nº 1574 de 2013

Institui o Programa de Parceria para conservação de praças e de esportes e áreas verdes, e dá outras providências.


Lei nº 1575 de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1507/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana, para o exercício de 2013, e dá outras providências.




  • Sobre Serrana

    Serrana está localizada a uma latitude 21º12'41" sul e a uma longitude 47º35'44" oeste, estando a uma altitude de 427 metros. Sua população estimada pelo último Censo, realizado em 2010, era de 39.574 habitantes. O município possui uma área de 125,744 km².
    Prefeito: João Antonio Barboza (Partido da Social Democracia) PSD (2013/2016)
    Vice-prefeito: Vinicius de Morais Pereira [Partido Do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB]
    Presidente da câmara: Denis Donizete da Silva (PSC) (2013/2014)

  • Imagens

  • Economia

    Dentre as atividades econômicas do município, as que mais se destacam são: a lavoura de cana-de-açúcar, a prestação de serviços em diversas áreas, as indústrias de usinagem e implementos agroindustriais e o comércio
    Serrana se destaca como um grande polo industrial e de logística do interior de São Paulo, com destaque para duas usinas de açúcar e álcool: Usina Nova União e Usina da Pedra.