Lei ordinária nº 1839 de 2017

Dispõe sobre a instituição de denominação de Creche Pública e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1838 de 2017

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de sua propriedade, autoriza sua alienação, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1837 de 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1836 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Clóvis Anezini Júnior, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1835 de 2017

Dispõe sobre adoção do nome de Antonio Rezende do Amaral “Tonico Rezende”, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1834 de 2017

Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para que os munícipes possam informar problemas com a iluminação nas ruas de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1833 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Aniz Issa, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1832 de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site Oficial e no Portal de Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1831 de 2017

Dispõe sobre a instituição de denominação de via pública e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1830 de 2017

Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1829 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Renata dos Santos Pereira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1828 de 2017

Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros, “Triciclo automotor”, serviço comunitário de rua e entrega de mercadorias bem como regras de segurança dá outras providências.

Lei ordinária nº 1827 de 2017

Dispõe sobre estabelecer preferência para o atendimento em caixas de supermercados e de estabelecimentos empresariais em geral no Município de Serrana/SP para pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1826 de 2017

Dispõe sobre estabelecer atendimento preferencial a pessoa com transtorno do espetro autista nas instituições financeiras do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1825 de 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei ordinária nº 1824 de 2017

Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1823 de 2017

Altera dispositivos da Lei nº 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serrana, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei ordinária nº 1822 de 2017

Dispõe sobre colocação e utilização dos serviços de caçambas estacionárias no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1821 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de João Fernandes, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1820 de 2017

Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 950/2002, e dá outras providências. (Valdeci Ramos da Silva – Horto Municipal)

Lei ordinária nº 1819 de 2017

Altera dispositivos da Lei nº 1146/2006, que dispõe sobre reorganização do Regime de Previdência dos servidores públicos do Município de Serrana e da Lei nº 1447/2011 que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1818 de 2017

Cria o recanto da leitura Menalton Braff junto ao Parque Ecológico e Cultural Bela Fonte, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1817 de 2017

Altera dispositivos da lei n.º 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de serrana, com seu regime próprio de previdência social - RPPS

Lei ordinária nº 1816 de 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de serrana com seu regime próprio de previdência social - rpps

Lei ordinária nº 1815 de 2017

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município em seu regime próprio de previdência

Lei ordinária nº 1814 de 2017

Torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil do Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1813 de 2017

Autoriza o executivo municipal a receber a titulo de doação faixa de terra

Lei ordinária nº 1812 de 2017

Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo

Lei ordinária nº 1811 de 2017

Visa denominar o complexo esportivo do Antigo Bairro Montanari em Serrana/SP com o nome Ivair Alves Luiz.

Lei ordinária nº 1810 de 2017

Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1784/2017, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1809 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de “Alameda Cecília do Bem Morais”, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1808 de 2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Compromisso e/ou Parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo e a ACI – Associação Comercial e Industrial de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1807 de 2017

Autoriza o Município de Serrana a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serrana – IPREMUS e dá outras providências, nos termos da Medida Provisória nº 778/2017.

Lei ordinária nº 1806 de 2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1805 de 2017

Torna obrigatório a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1804 de 2017

Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata. (Sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1804 de 2017

Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata.

Lei ordinária nº 1803 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1802 de 2017

Determina a divulgação dos números de telefones móveis (celulares) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1801 de 2017

Regulamenta o “Auxilio Alimentação” aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1800 de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Lei ordinária nº 1799 de 2017

Cria no Município de Serrana, o “Programa de Distribuição de Material Didático e Paradidático” alunos das creches e escolas Municipais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1798 de 2017

Fica instituído no Município de Serrana, o Programa “Abril Marrom”, que determina que todos os meses de abril estejam direcionados às ações de prevenção e combate a diversas espécies de cegueira.

Lei ordinária nº 1797 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome João Seixas do Valle, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1796 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome José Domingues Filho, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1795 de 2017

Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1794 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome José do Bem, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1793 de 2017

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1792 de 2017

Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1792 de 2017

Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências.