Lei ordinária nº 1650 de 2014

Dispõe sobre obrigação dos pais responsáveis legais de estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino com até 12 anos, indicar pessoas responsáveis em buscar os estudantes nas unidades escolares, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1649 de 2014

Dispõe sobre a realização de mutirões de limpeza e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1648 de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1647 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome José Aparecido Nascimento de Oliveira, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1646 de 2014

Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais no âmbito da rede pública de saúde que funcionem no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1645 de 2014

Cria o Programa de Inspeção Anual do Estado Geral de Saúde dos Alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.

Lei ordinária nº 1644 de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei ordinária nº 1643 de 2014

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1642 de 2014

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1641 de 2014

Dispõe sobre o direito a realização de cultos religiosos nas praças públicas do município de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1640 de 2014

Dispõe sobre concessão de acréscimo mensal no valor da aposentadoria dos professores da rede pública municipal que atuarem como regentes continuamente por vinte e cinco anos ou mais, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1639 de 2014

Dispõe sobre o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1638 de 2014

Autoriza a concessão de folga para o servidor municipal na data de seu aniversário e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1637 de 2014

Dispõe sobre uma instituição de Albergue no Município e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1636 de 2014

Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do Contrato de Convênio nº 01/2011 e aditivos, firmados com a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, para a complementação e aprimoramento da Assistência à Saúde prestada pelo SUS no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1635 de 2014

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, fixa outras providências.

Lei ordinária nº 1634 de 2014

Fica vedada a exposição e venda de carne previamente moída de qualquer natureza em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1633 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome Murillo Caressato, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1632 de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores quando do manuseio de máquinas roçadeiras manuais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1631 de 2014

Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 745/98, que constitui a Fundação Cultural de Serrana.

Lei ordinária nº 1630 de 2014

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1629 de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa de acesso em farmácias e drogarias para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1628 de 2014

Fica vedada a cumulação de remuneração aos funcionários públicos em cargo em comissão que sejam aposentados junto ao Instituto de Previdência - IPREMUS, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1627 de 2014

Autoriza o Município de Serrana a conceder subvenção social à entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação dos Estudantes de Serrana).

Lei ordinária nº 1626 de 2014

Autoriza o Município de Serrana conceder subvenção social à Entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Pró Jovem de Serrana).

Lei ordinária nº 1625 de 2014

Altera o artigo 2º da Lei nº 1107/2005, que autoriza o Poder Executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Militares lotados no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1624 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izildinha da Silva Gomes, em Creche Municipal que especifica.

Lei ordinária nº 1623 de 2014

Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Serrana o "Dia da Jovem Advocacia"

Lei ordinária nº 1622 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi, como nomenclatura de via pública

Lei ordinária nº 1621 de 2014

Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1620 de 2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1619 de 2014

Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública Direta e Indireta deste Município.

Lei ordinária nº 1618 de 2014

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1617 de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana - APAE, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1616 de 2013

Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advindas do Contrato Licitatório nº 155/2009, Processo 156/2009,

Lei ordinária nº 1615 de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, faixas de terra para fins que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1614 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de Valdeci Barboza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1613 de 2013

Dispõe sobre a proibição de músicas de duplo sentido cuja letra não tenha finalidade cultural e educativa, por meio de veículos automotores "trenzinho da alegria" no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1612 de 2013

Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal encaminhar documentos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1611 de 2013

Dispõe sobre normas gerais relativas aos concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1610 de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público municipal para fins assistenciais e filantrópicos conforme especifica.

Lei ordinária nº 1609 de 2013

Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, faixas de terra para fins que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1608 de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1580/2013, que dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1607 de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1579/2013, que dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1606 de 2013

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1606 de 2013

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1605 de 2013

ANEXO - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2014, e dá outras providências

Lei ordinária nº 1605 de 2013

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1604 de 2013

Dispõe sobre a criação do “Prêmio Educador” aos professores da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1603 de 2013

Institui o Programa Parada Digital e regulamenta a disponibilização de sinal internet sem fio gratuito em pontos específicos no âmbito do Município de Serrana-SP, para os fins que especifica, e dá outras providências.