Lei ordinária nº 1745 de 2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1744 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Eulália Scatolin Rosa, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1743 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Antônio Borges, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1742 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de José Urenha, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1741 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. Sydionir Souto, para a UBS - Jardim Boa Vista, que especifica.

Lei ordinária nº 1740 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Elizabeth Bertagnolli Gomes, para a UBS - Parque São José, que especifica.

Lei ordinária nº 1739 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. João Carlos Camargo de Moraes, para a UBS - Jardim Amélia, que especifica.

Lei ordinária nº 1738 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Octavio de Alvarenga Campos, para UBS - Jardim Bela Vista, que especifica.

Lei ordinária nº 1737 de 2016

Cria o Distrito Empresarial, de serviços de mão de obra e logística, dispõe sobre sua regulamentação, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1736 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome João Liberato de Souza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1735 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Vita Mariano de Souza, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1734 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Horário Padovani, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1733 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Urgel dos Reis, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1732 de 2016

Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei ordinária nº 1731 de 2016

Cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e Institui seu Conselho.

Lei ordinária nº 1730 de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de Serrana a disponibilizar aos familiares ou responsáveis, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1729 de 2016

Dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.

Lei ordinária nº 1728 de 2016

Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - Serrana.

Lei ordinária nº 1727 de 2016

Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1726 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome José Ponciano da Silva, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1725 de 2015

Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1724 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome de Professor José Carlos França, em Creche Municipal Edificada a Rua João Amâncio, nº 200, Bairro Jardim Boa Vista - Serrana - SP, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1723 de 2015

Que dispõe sobre a Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1722 de 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, e Travesti de Serrana – SP (LGBT), e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1721 de 2015

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão”.

Lei ordinária nº 1720 de 2015

Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1719 de 2015

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1718 de 2015

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1717 de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pro- Jovem de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1716 de 2015

Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1716 de 2015

Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. (Sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1715 de 2015

Institui a Política Municipal de Participação Social - PMS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1714 de 2015

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1713 de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luiz) na Rede de Iluminação Pública em novos Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários no Município de Serrana - SP.

Lei ordinária nº 1712 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1711 de 2015

Autoriza o trabalho voluntário de veterinários e protetores de animais junto ao canil municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1710 de 2015

Institui o dia 25 de julho como o "Dia do Levita" no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1709 de 2015

Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1708 de 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Comunitária Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1707 de 2015

Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas nas creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1706 de 2015

Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1705 de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1704 de 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Taekwondo, Esportivo Social, Saúde Educacional de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1703 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1702 de 2015

Autoriza a destinação de cotas para pessoas negras ou com alguma deficiência em vagas de emprego nos órgãos públicos e nas empresas privadas do Município, conforme especifica.

Lei ordinária nº 1701 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público a ser construído - PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim Boa Esperança.

Lei ordinária nº 1700 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Carlos Marcolino, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1699 de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1698 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor para alfabetização por sistema de leitura em braile para as escolas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1697 de 2015

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.