Lei ordinária nº 1805 de 2017

Torna obrigatório a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1804 de 2017

Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata. (Sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1804 de 2017

Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata.

Lei ordinária nº 1803 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1802 de 2017

Determina a divulgação dos números de telefones móveis (celulares) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1801 de 2017

Regulamenta o “Auxilio Alimentação” aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1800 de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Lei ordinária nº 1799 de 2017

Cria no Município de Serrana, o “Programa de Distribuição de Material Didático e Paradidático” alunos das creches e escolas Municipais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1798 de 2017

Fica instituído no Município de Serrana, o Programa “Abril Marrom”, que determina que todos os meses de abril estejam direcionados às ações de prevenção e combate a diversas espécies de cegueira.

Lei ordinária nº 1797 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome João Seixas do Valle, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1796 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome José Domingues Filho, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1795 de 2017

Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1794 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome José do Bem, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1793 de 2017

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1792 de 2017

Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1792 de 2017

Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1791 de 2017

Cria o “Programa de Nutrição para pessoas da Terceira Idade” no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1790 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome Edvirges Vieira dos Santos Barbosa - Dona Edna do Railson, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1789 de 2017

Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1789 de 2017

Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1788 de 2017

Dá incentivo Fiscal aos proprietários de residencias construídas através de Programas populares habitacionais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1787 de 2017

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1786 de 2017

Cria no Município de Serrana a Semana Municipal da Segurança Pública e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1785 de 2017

Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 131/2009.

Lei ordinária nº 1784 de 2017

Regulamenta a proibição de comercialização e consumo de refrigerantes no interior dos estabelecimentos escolares municipais estaduais e particulares no Município de Serrana/SP.

Lei ordinária nº 1783 de 2017

Regulamenta e padroniza os pontos de ônibus e publicação de informações úteis aos Munícipes.

Lei ordinária nº 1782 de 2017

Autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1781 de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1780 de 2017

Cria no Município de Serrana, o “Diário Oficial do Município” e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1779 de 2017

Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1778 de 2017

Dispõe sobre a contratação de profissionais e trabalhadores do Município pelas empresas contratadas pelo Poder Público, quer seja terceirizadas, do Setor privado e particular que prestam serviços ao Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1777 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Prudêncio Pinheiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1776 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Marilza Caressato Capiteli, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1775 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Ferreira da Silva – Joaquim do Alto Falante, como nomenclatura de via Pública.

Lei ordinária nº 1774 de 2017

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola.

Lei ordinária nº 1774 de 2017

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1773 de 2017

Disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado "Alô-saúde".

Lei ordinária nº 1772 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1771 de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1770 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1769 de 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1768 de 2016

Dispõe sobre adoção do nome Benedito Torteli, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1767 de 2016

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1766 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Hilario Cavalheiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1765 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Pedro Gonçalves, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1764 de 2016

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Pardo Vivo Associação Ecológica, Educacional e Cultural”, nos termos da Lei Ordinária nº 22, de 08 de outubro de 1975, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1763 de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1762 de 2016

Dispõe sobre a intervenção Psicopedagógica/Pédagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Serrana.(julgada inconstitucional)

Lei ordinária nº 1761 de 2016

Dispõe sobre autorizar as criações de classes descentralizadas na ETEC (Escola Técnica Estadual) de São Paulo de cursos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1760 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Octacilio Caressato, como nomenclatura de via pública.