Lei ordinária nº 1696 de 2015

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1695 de 2015

Autoriza o Executivo Municipal a permitir os Médicos do UPA a darem encaminhamentos para especialidades e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1694 de 2015

Autoriza o Município de Serrana firmar Termo de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos que especifica.

Lei ordinária nº 1693 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Osvaldo Montanari, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1692 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a isentar a entrada de idosos e crianças, bem como isentar o equivalente a 50% a estudantes para todos os eventos realizados por entidades ou particulares no Parque Permanente de Exposições de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1691 de 2015

ADIM ARTIGOS 1º E 2º da Lei 1691/2015, que Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1691 de 2015

Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1690 de 2015

Dispõe sobre autorização para utilização do vestuários e da quadra de esporte e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1689 de 2015

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos junto ao Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública Municipal.

Lei ordinária nº 1688 de 2015

Dispõe sobre informações aos consumidores e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1687 de 2015

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".

Lei ordinária nº 1686 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a arrecadação do IPTU no percentual de 3% à Santa Casa de Misericórdia de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1685 de 2015

Dispõe sobre a adoção do nome Raimundo Ferreira Lima, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1684 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1683 de 2015

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.

Lei ordinária nº 1682 de 2015

Dispõe sobre adoção do nome Luiz Antônio Botaro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1681 de 2015

Autoriza o Poder Executivo a dar gratificação ou vale alimentação aos servidores públicos aposentados.

Lei ordinária nº 1680 de 2015

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1679 de 2015

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1678 de 2015

Altera dispositivos da Lei nº 1668/2014, que dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1677 de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Serrana, Estado de São Paulo com o IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1676 de 2015

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1675 de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1674 de 2015

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pró Jovem de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1673 de 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei ordinária nº 1672 de 2014

Autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1671 de 2014

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1670 de 2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1669 de 2014

Dispõe sobre construção de áreas verdes, aptas para funcionamento em novos loteamentos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1668 de 2014

Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1667 de 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei ordinária nº 1666 de 2014

Autoriza a implantação de creche para idosos no Município de Serrana.

Lei ordinária nº 1665 de 2014

Autoriza o Município de Serrana a receber, por doação da iniciativa privada, bancos de concreto a serem instalados em logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1664 de 2014

Inclui no calendário oficial do Município o "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA SERRANENSE", e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1663 de 2014

Dispõe sobre a criação do Programa "ECO-RECICLÁVEL" e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1662 de 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1661 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome Beatriz Junqueira de Freitas, como nomenclatura de Avenida no Loteamento "Jardim Paranoá", e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1660 de 2014

Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas existentes ou a serem criadas em Programas de Frente de Trabalho, conforme especifica.

Lei ordinária nº 1659 de 2014

Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 1659/2014.

Lei ordinária nº 1659 de 2014

Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas Instituições Financeiras do Município de Serrana, conforme especifica.

Lei ordinária nº 1658 de 2014

Condiciona a concretização de despesas no âmbito Administração Direta do Município à expressa anuência dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1657 de 2014

Dispõe sobre a adoção do nome Maria Melviria Duarte, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1656 de 2014

Autoriza desafetação de área para fins que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1655 de 2014

Dispõe sobre obrigação do Poder Executivo Instituir Regime de Urgência e Emergência de Funcionamento dos Órgãos Públicos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1654 de 2014

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a APAS - Associação Protetora dos Animais de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1653 de 2014

LDO Anexo IV e V

Lei ordinária nº 1653 de 2014

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1653 de 2014

LDO Anexo VI

Lei ordinária nº 1652 de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

Lei ordinária nº 1651 de 2014

Dispõe sobre a proibição de queimadas de canaviais localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.