Lei ordinária nº 1791 de 2017

Cria o “Programa de Nutrição para pessoas da Terceira Idade” no Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1790 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome Edvirges Vieira dos Santos Barbosa - Dona Edna do Railson, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1789 de 2017

Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1789 de 2017

Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1788 de 2017

Dá incentivo Fiscal aos proprietários de residencias construídas através de Programas populares habitacionais e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1787 de 2017

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1786 de 2017

Cria no Município de Serrana a Semana Municipal da Segurança Pública e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1785 de 2017

Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 131/2009.

Lei ordinária nº 1784 de 2017

Regulamenta a proibição de comercialização e consumo de refrigerantes no interior dos estabelecimentos escolares municipais estaduais e particulares no Município de Serrana/SP.

Lei ordinária nº 1783 de 2017

Regulamenta e padroniza os pontos de ônibus e publicação de informações úteis aos Munícipes.

Lei ordinária nº 1782 de 2017

Autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1781 de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1780 de 2017

Cria no Município de Serrana, o “Diário Oficial do Município” e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1779 de 2017

Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1778 de 2017

Dispõe sobre a contratação de profissionais e trabalhadores do Município pelas empresas contratadas pelo Poder Público, quer seja terceirizadas, do Setor privado e particular que prestam serviços ao Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1777 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Prudêncio Pinheiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1776 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Marilza Caressato Capiteli, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1775 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Ferreira da Silva – Joaquim do Alto Falante, como nomenclatura de via Pública.

Lei ordinária nº 1774 de 2017

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola. (sanção Câmara)

Lei ordinária nº 1774 de 2017

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola.

Lei ordinária nº 1773 de 2017

Disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado "Alô-saúde".

Lei ordinária nº 1772 de 2017

Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1771 de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.

Lei ordinária nº 1770 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1769 de 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1768 de 2016

Dispõe sobre adoção do nome Benedito Torteli, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1767 de 2016

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1766 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Hilario Cavalheiro, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1765 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Pedro Gonçalves, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1764 de 2016

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Pardo Vivo Associação Ecológica, Educacional e Cultural”, nos termos da Lei Ordinária nº 22, de 08 de outubro de 1975, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1763 de 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Lei ordinária nº 1762 de 2016

Dispõe sobre a intervenção Psicopedagógica/Pédagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Serrana.(julgada inconstitucional)

Lei ordinária nº 1761 de 2016

Dispõe sobre autorizar as criações de classes descentralizadas na ETEC (Escola Técnica Estadual) de São Paulo de cursos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1760 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de Octacilio Caressato, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1759 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1758 de 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho no Município de Serrana/SP e dá outras providências. (Sanção pela Câmara Municipal)

Lei ordinária nº 1758 de 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho, no Município de Serrana/SP, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1757 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Esidio Uzuelle, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1756 de 2016

Dispõe sobre instituir normas de garantia para a contratação de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Serrana-SP, assim como os contratos e aditivos celebrados em sua decorrência e dá outas providências.

Lei ordinária nº 1755 de 2016

Dispõe sobre instituir o Programa "Caçamba Social", e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1754 de 2016

Dispõe a obrigatoriedade de as empresas loteadoras responsabilizarem-se pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Serrana-SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1753 de 2016

Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1748/2016, revogando o artigo 2º, da referida lei, excluindo a sua redação a Lei originária, a qual dispõe sobre autorização para a Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1752 de 2016

Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020, e dá outras providências. (Julgada Inconstitucional).

Lei ordinária nº 1751 de 2016

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Lei ordinária nº 1750 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Camila José de Oliveira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1749 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome Valdeci Aparecido de Oliveira, como nomenclatura de via pública.

Lei ordinária nº 1748 de 2016

Dispõe sobre a autorização para Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.(julgada inconstitucional)

Lei ordinária nº 1747 de 2016

Dispõe sobre a adoção do nome de "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini" em Parque implantado no Bairro Jardim Maravilha, em área doada por intermédio da Lei Complementar nº 425/2016.

Lei ordinária nº 1746 de 2016

Altera dispositivos da Lei nº 662/95, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e doa Adolescente e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1745 de 2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.