Legislação Municipal
Lei ordinária nº 1453 de 2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO EM CACHORROS E GATOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1452 de 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.387/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.
Lei ordinária nº 1451 de 2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO NÃO ONEROSA ÁREAS ENCRAVADAS EM PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1450 de 2011
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LOURIVAL MONTEIRO DE MELLO COMO NOMENCLATURA DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1449 de 2011
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ROSA NETTO COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1448 de 2011
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS A FUNDAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1447 de 2011
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA – IPREMUS.
Lei ordinária nº 1446 de 2011
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1445 de 2011
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA A FORMALIZAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1444 de 2011
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BIOMBOS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1443 de 2011
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DR. JOSÉ CARLOS SOBRAL, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1442 de 2011
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1441 de 2011
ESTABELECE MECANISMO PARA CONTRATAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS.
Lei ordinária nº 1440 de 2011
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE CICLISMO VINCULADA AO MUNICÍPIO DE SERRANA
Lei ordinária nº 1439 de 2011
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA A FORMALIZAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1438 de 2011
PROIBE QUE AS EMPRESAS DA CIDADE DE SERRANA UTILIZEM COMO CRITÉRIO PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS O CADASTRO NEGATIVO JUNTO AO SCPC, SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Lei ordinária nº 1437 de 2011
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VALDIR ALCEU TRIGO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1436 de 2011
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1435 de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei ordinária nº 1434 de 2011
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A PROCEDER A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1433 de 2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA PRIVADA QUE ESPECIFICA, RECEBER EM DOAÇÃO GLEBA DE TERRAS APÓS AGLUTINAÇÃO DA PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1432 de 2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – SP, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1431 de 2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1430 de 2011
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, EM UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESPECIFICA.
Lei ordinária nº 1429 de 2010
LESGISLATIVO - VALMIR ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Serrna, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e ele conferidas e com fulcro no parágrafo 6º, do artigo 45, da lei Orgânica do Município de Serrana;
Lei ordinária nº 1429 de 2010
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Lei ordinária nº 1428 de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Lei ordinária nº 1427 de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRANA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA MOVIMENTAR RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
Lei ordinária nº 1426 de 2010
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1425 de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SERRANA FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS ETECs E FATECs E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1424 de 2010
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRENCIA DA PRATICA DE ASSÉDIO MORAL
Lei ordinária nº 1423 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARACI DA SILVA MONTEIRO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA
Lei ordinária nº 1423 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARACI DA SILVA MONTEIRO, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1422 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERONIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
Lei ordinária nº 1422 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GERONIMO BARBOSA DOS SANTOS, COMO COMENCLATURA VIA PÚBLICA.
Lei ordinária nº 1421 de 2010
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1421 de 2010
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1420 de 2010
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1420 de 2010
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1419 de 2010
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,
Lei ordinária nº 1419 de 2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1418 de 2010
DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS BAIXADOS DESDE 01.01.2009, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1417 de 2010
EMENDA ATIVIA N. 01/2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011
Lei ordinária nº 1417 de 2010
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1416 de 2010
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA.
Lei ordinária nº 1415 de 2010
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOAQUIM ANTONIO FRANÇA, COMO NOMENCLATURA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1414 de 2010
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1413 de 2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1412 de 2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1202/2007 QUE FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1411 de 2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADA URBANA NO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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