Lei ordinária nº 1552 de 2013

Autoriza o Município de Serrana receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei ordinária nº 1551 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Roque, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1550 de 2013

Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. – Igreja Evangélica Unção e Poder.

Lei ordinária nº 1549 de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Lei ordinária nº 1548 de 2013

Dispõe sobre a adoção do nome de Dirce Morais Deza, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1547 de 2013

INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXO I

Lei ordinária nº 1547 de 2013

INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO" NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1546 de 2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DESPORTIVA SERRANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1545 de 2013

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME SARA PRADO COSTA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1544 de 2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1543 de 2013

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1542 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À CETESB - COMPANHINA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBINETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1541 de 2013

INSTITUI O PROGRAMA OLHANDO PARA O FUTURO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1540 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE COLETA DE PNEUS USADOS E INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1539 de 2013

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO

Lei ordinária nº 1538 de 2013

CRIA O "PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA", NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SERRANA-SP, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1537 de 2013

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA

Lei ordinária nº 1536 de 2013

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1535 de 2013

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, E CIRUTGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1534 de 2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SERRANA, BEM COMO DAS RESPECTIVAS LIGAÇÕES E MANUTENÇÃO DA ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1533 de 2013

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1532 de 2013

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DA "CORRIDA PARABÉNS SERRANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1531 de 2013

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1265/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO", NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1530 de 2013

CRIA PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1521/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1529 de 2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1528 de 2013

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOAQUIM ALVES DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1527 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), PARA OS FINS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1526 de 2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1525 de 2013

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL , DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1524 de 2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NOME DO MÉDICO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO (INCLUSIVE PLANTÕES). BEM COMO O NOME E MATRÍCULA DO RESPONSÁVEL PELO POSTO DE SAÚDE, UNIDADE OU HOSPITAL

Lei ordinária nº 1523 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR LEIS MUNICIPAIS NA CONTA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1522 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROCEDIMENTO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1521 de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1520 de 2013

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SERRANA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL

Lei ordinária nº 1519 de 2013

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1518 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1517 de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1516 de 2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei ordinária nº 1515 de 2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1514 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA-IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1503 de 2012

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013/2016 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1502 de 2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL No 711/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1501 de 2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Lei ordinária nº 1500 de 2012

CRIA O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1499 de 2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSEHO TUTELAR DE SERRANA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1498 de 2012

ALTERA A LEI 1404/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR ALUGUEL PELO USO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO “EXPOCANA”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária nº 1497 de 2012

REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.

Lei ordinária nº 1496 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SIMÃO BATISTA PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1495 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALVARO MINTO DUZZI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Lei ordinária nº 1494 de 2012

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LEONOR VALDEVITE PARREIRA COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.